Daqui a 50 anos, os fundos europeus que hoje estão a ser vertidos em Portugal ainda terão um efeito positivo na economia portuguesa, defendeu ontem o primeiro-ministro..Na abertura da conferência do Tribunal de Contas de Portugal (TdC) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre os "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade", António Costa referiu sobre o impulso dos fundos europeus que "a Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do produto interno bruto (PIB) nesse período"..Segundo o chefe do governo, "numa análise ao Portugal 2020, sem os fundos comunitários, o PIB seria 1,9 pontos percentuais inferior. Depois, caso se junte com a componente nacional, o impacto é 2,3 pontos percentuais"..A conferência serviu para debater a forma como o País e as instâncias europeias vão conseguir manter a fiscalização e o controlo eficaz dos grandes pacotes de fundos que aí vêm, garantindo níveis mínimos de "irregularidades" e "fraude"..Em termos de mecanismos de fiscalização e controlo, António Costa disse que os mesmos serão superiores em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).."Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude"..No caso de Portugal, Costa citou um relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE): neste "demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia" e "o nível de fraude é também inferior à da média europeia, que já de si é bastante baixo, cerca de 0,75% da totalidade dos fundos".."Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades", concluiu..Da conferência dos tribunais de contas, o primeiro-ministro seguiu para a abertura dos dois primeiros concursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) às candidaturas para se poder usar cerca de 260 milhões de euros em subvenções, as primeiras verbas a fundo perdido para tirar o país da crise provocada pela pandemia..Um é um programa de atualização das qualificações de adultos, no valor de 130 milhões de euros. O outro, também avaliado em 130 milhões de euros, é para financiar pós-graduações e outros cursos para os mais jovens em áreas científicas e engenharias..No entanto, António Costa pediu que se gastem bem os muitos milhões de euros dos fundos europeus, evitando "a corrupção e a fraude", e "sem duplicar o financiamento de projetos", garantindo, no entanto, "adicionalidade", isto é, apoios a projetos que se possam juntar a outros, tentando gerar economias de escala..Tribunal de Contas promete "enorme atenção" aos gastos do PRR.O primeiro-ministro salientou que pela primeira vez na História vão estar a correr em simultâneo até 2026 ou 2027 dois grandes programas de fundos europeus e que isso releva a importância do controlo e da fiscalização do Tribunal de Contas, que é presidido por José Tavares..O presidente do colégio nacional de auditores acenou que "a vertente da contratação pública e da fiscalização prévia dos atos e dos contratos exigirão enorme atenção", sobretudo por causa do PRR. Prometeu que irá "recorrer às tecnologias de informação mais modernas" para controlar e fiscalizar..Portugal (idem para os outros países da UE) vai ter à disposição o programa normal e plurianual de fundos para a década (novo Portugal 2030), no valor de 33,6 mil milhões de euros..Em simultâneo, haverá o Programa de Recuperação (contra os efeitos da pandemia), no valor de 13,9 mil milhões de euros, essencialmente em subvenções..Ontem, o Presidente da República promulgou "o diploma do Governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência". Razão: para "não atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários"..260 milhões de euros em subvenções para dois novos programas.Como referido, dois novos programas de qualificações serviram ontem de folha de rosto ao PRR. Um é o "Programa Impulso Adultos que visa apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos em formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e privados". Valor: 130 milhões de euros para gastar entre 2021 e 2026, tentando abranger "pelo menos 23 mil participantes"..O outro programa, também no valor de 130 milhões de euros em subsídios europeus, chama-se "Impulso Jovens STEAM" e pretende apoiar iniciativas das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores (empresas privadas e entidades públicas, "orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/ humanidades e matemática (STEAM - Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmatics)"..O Impulso Jovem STEAM quer apoiar "10 mil estudantes em cursos de ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes/ humanidades e matemática até ao segundo trimestre de 2025" e subsidiar "ensino experimental de ciências e técnicas e da cultura científica no ensino básico e secundário através do reforço das redes Ciência Viva"..Bruxelas diz que terá "tolerância zero face à fraude"."A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades", disse nesta mesma conferência a comissária europeia para a Coesão e as Reformas..Elisa Ferreira acenou que "vamos ter uma atenção redobrada" quanto à forma como se utiliza e gere os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e do orçamento de longo prazo da União, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que agora está balizado em 2030.."Temos uma máquina montada, que deu provas, uma máquina de parceria com os países", acrescentou a comissária e antiga administradora do Banco de Portugal..O principal parceiro da Comissão em Portugal na questão dos fundos é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que é tutelada pelo Ministério do Planeamento, de Nelson Souza. "Tem uma equipa forte", elogiou Elisa Ferreira..Através de uma nova ferramenta informática chamada ARACHNE, a CE saberá "quem é o beneficiário último" dos fundos europeus, e "até que ponto há ou não há conflitos de interesses", problema que Elisa Ferreira disse ser "totalmente intolerável".