No artigo anterior foram elencadas medidas de reforço ao comportamento e funcionamento social, com vista ao reforço do controlo da contaminação, fator absolutamente imprescindível para se retomar o trabalho e funcionamento das instituições. Neste artigo são apresentadas propostas que possibilitam a retoma de atividades imprescindíveis ao funcionamento do país:
-- Decretar a continuidade do ano letivo em todos os níveis de ensino, utilizando as plataformas digitais e evitando o mais possível o canal RTP Memória, como já anunciado pelo governo. Enquanto professor da escola de gestão do ISCTE fui, por iniciativa própria, o primeiro professor do ISCTE a interromper as aulas presenciais em consequência da pandemia. A experiência que nas últimas semanas fui tendo na utilização de plataformas digitais para aulas, constitui uma agradável surpresa. Os alunos evidenciam graus de concentração e participação mais elevados que no ensino presencial. Enquanto CEO do Taguspark tenho informação do colégio internacional ali residente, do sucesso na utilização dessas plataformas, inclusive na componente pré-escolar. As vantagens da evolução para modelos de ensino que permitam abordagens deste tipo, contribuindo desse modo para um menor esforço imobiliário, redução de tempos e meios de transporte e consequentes vantagens ao nível da poluição e necessidades de investimentos em capital fixo, são evidentes. O desafio atual apresenta no domínio da educação um conjunto de oportunidades que aproveitadas e exploradas possibilitam contextos mais digitais e ambientalmente mais equilibrados. Tenho dificuldade em entender a excessiva hesitação por parte do governo na forma como tem descuidado a necessidade de os estudantes continuarem as suas tarefas e o seu processo de aprendizagem utilizando plataformas digitais de simples acesso e utilização. Também neste domínio há autarquias que se substituíram ao governo, garantindo às escolas, alunos e professores o acesso a meios que lhes permitam dar continuidade às aulas através de meios digitais. É deste tipo de reação que necessitamos para garantir que o país trabalha e se desenvolve para gradualmente deixar de ser visto pelos seus pares como permanente pedinte. Importa relembrar que Portugal pertence, em contexto europeu, juntamente com a Grécia e a Itália, ao grupo de países com níveis de endividamento excessivo, o que naturalmente fragiliza de um modo estrutural argumentos por parte do governo português quanto à utilização de mecanismos de crédito.
-- O raciocínio e as metodologias que defendo para o ensino podem ser aplicados aos tribunais e repartições públicas. Não há razões operacionais nem de segurança que impeçam o uso destes meios nestes dois universos públicos, reforçando desse modo o caminho para um relacionamento mais eficaz e célere entre o cidadão, a administração pública e a justiça. A introdução de modelos mais digitais contribui para uma simplificação qualitativa na celeridade da justiça e relacionamento com a administração pública. Não há razão nenhuma para, com as regras de proteção adequadas, este eixo funcional do país não estar já operacional. Não faz sentido tantos funcionários parados e, ao contrário das instituições privadas em situação idêntica, a receberem salário completo. Um claro desequilíbrio de tratamento difícil de aceitar. Tenho dificuldade em entender a apatia com que os agentes políticos têm olhado para estes temas. A elite política tem dado sinais de fraca noção do funcionamento da economia, restringindo o conceito de economia a políticas de segurança social e endividamento. Essa limitação, crónica, tem prejudicado muito o nosso país.
-- Substituir a importação desenfreada por estímulos a empresas Nacionais na produção Made in Portugal, de soluções cuja procura nesta fase de combate à pandemia seja evidente. Aqui destacam-se as indústrias têxteis, metalomecânica avançada e farmacêutica. Também neste contexto seria de esperar uma atitude de maior proatividade por parte do governo nos estímulos à criatividade, inovação e produção; em vez disso verificamos que o foco principal da área económica do governo e da oposição reside essencialmente nas metodologias de endividamento e políticas fiscais.
-- Regresso à atividade económica e trabalho, impondo em todos os sectores de atividade a obrigatoriedade de implementação das regras de convívio social, de higiene, de desinfeção e de combate ao contágio em local de trabalho, com particular destaque para repartições públicas, restaurantes, cafés, bares, discotecas, ginásios, hotéis, teatros e cinemas, galerias de arte e museus, centros comerciais, eventos desportivos e concertos, conferências, aeroportos, centros médicos e hospitalares, parques empresariais, escolas e universidades.
O país tem demasiados desequilíbrios estruturais para resistir muito mais tempo em segurança e paz social a uma paragem económica prolongada. É necessária uma nova ordem, mais criativa e rigorosa, para que a sociedade e a economia possam funcionar garantindo em simultâneo as condições de higiene e saúde adequadas aos tempos que vivemos. É possível e desejável.
No próximo artigo abordarei o tema da resposta europeia à pandemia e implicações na livre circulação de pessoas e mercadorias, e a económica por via dos estímulos à atividade e produção, bem como a revisão de um conjunto de dogmas no que à política monetária e emissão de moeda diz respeito.
Eduardo Baptista Correia é CEO do Taguspark; Professor Escola de Gestão do ISCTE