A covid-19 tirou 26 mil milhões de euros às receitas das empresas ferroviárias da União Europeia. As contas são do Comité Económico e Social Europeu (CESE), que elaborou um parecer a pedido da presidência portuguesa do conselho da UE. O mesmo órgão recomenda que os investimentos do Estado nos transportes públicos fiquem fora das contas da dívida pública.
O montante das perdas da pandemia equivale a um terço dos 78 mil milhões de euros do empréstimo da troika a Portugal, em 2011. As rotas internacionais foram as maiores contribuintes para estes prejuízos.
Antecipando novas quebras de receita neste ano e uma recuperação lenta, o CESE defende o "apoio financeiro adequado e flexível às empresas ferroviárias e gestoras de infraestruturas", refere o documento acedido pelo Dinheiro Vivo.
O apoio dos estados-membros da UE à ferrovia já tinha sido defendido pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação. Em fevereiro, Pedro Nuno Santos destacou que "o caminho-de-ferro não conseguirá responder aos objetivos da Estratégia para a Mobilidade Inteligente e Sustentável, do Pacto Ecológico Europeu e, sobretudo, àquilo que as sociedades esperam dele se estiver a braços com dificuldades financeiras".
Só em Portugal, a CP perdeu 145 milhões de euros em receitas de tráfego no ano passado, compensados em 21,8 milhões de euros pelo Fundo Ambiental.
Os transportes públicos são apontados como um dos motores para a recuperação pós-pandemia da União Europeia. O CESE recomenda que os investimentos do Estado em infraestruturas de transportes sejam considerados uma "exceção do critério de Maastricht". Ou seja, não irão contar para os 60% da dívida pública.
Esta recomendação poderá ser útil para Portugal, que conta com um passivo de 133,7% face ao PIB, um dos maiores da União Europeia. Até 2030, estão previstos 10,5 mil milhões de euros em investimentos na ferrovia. A nova linha Lisboa-Porto custará 4,5 mil milhões de euros e colocará as duas cidades a uma hora e 15 minutos de distância.
O CESE também se pronuncia sobre as vantagens e desvantagens da separação entre a operação e a gestão da ferrovia. Em Portugal, a CP deixou de tomar conta das linhas de comboio em 1997, com a criação da REFER. Em 2015, a gestão da ferrovia e das estradas foi concentrada na Infraestruturas de Portugal (IP).
Apesar de considerar como "benéfica a liberdade de escolher o modelo de gestão", este órgão europeu destaca as vantagens de reunir a operação e gestão das linhas, como na Alemanha e em França. Além da "exploração de sinergias e de uma cooperação mais próxima", este modelo proporciona um "grande mercado de trabalho interno, sobretudo para profissões com requisitos médicos e psicológicos".
"Este contributo é muito importante para o debate abrangente que estamos a lançar sobre o caminho-de-ferro na Europa", salienta ao Dinheiro Vivo o ministro das Infraestruturas e da Habitação.