A prestação social única, plasmada no programa do governo, "está em curso", revelou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que espera "ter mais informação sobre a medida ao longo do ano".
Segundo a governante esta "reforma das prestações sociais não contributivas é uma das medidas que o governo assumiu como estratégica" e que visa "garantir uma maior capacidade de personalização" nos apoios a atribuir consoante as necessidades das famílias e "uma maior facilidade de acesso".
Este novo subsídio vai abranger os beneficiários da tarifa social única e de outras prestações sociais não contributivas, substituindo assim o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou a prestação social para a inclusão.
Com a criação da prestação social única, o executivo pretende que "a taxa da pobreza monetária" para o conjunto da população seja reduzida "para 10% em 2030, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza", segundo o programa do governo.
Segundo o inquérito do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) às condições de vida da população portuguesa, a taxa de pobrexa em 2021 recuou dois pontos para 16,4% face ao ano anterior.
O novo apoio único tem também como objetivo retirar 230 mil trabalhadores da situação de grave carência económica, o que implicará uma redução para metade da taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres.
Outra das metas a atingir passa pela diminuição da disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de 3 pontos percentuais em relação à taxa média nacional.
Em 2021, considerando o limiar de pobreza nacional, o risco de pobreza diminuiu no Norte para 20%, no Centro para 15,6%, na Área Metropolitana de Lisboa para 10,4% e no Alentejo para 14,9% e aumentou no Algarve para 22,1%, nos Açores para 25,1% e na Madeira para 25,9%, segundo os dados do INE publicados esta seta-feira.
A taxa de risco de pobreza na Área Metropolitana de Lisboa é substancialmente inferior ao valor nacional (10,4%, ou seja, menos 6,0 p.p. do que a taxa de risco de pobreza nacional), já o Algarve e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira registaram taxas de risco de pobreza bastante superiores ao valor nacional.