Desde que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou o Orçamento do Estado para 2015, pelo menos, o Fórum para a Competitividade e a AESE Business School organizam um evento anual para a sua discussão. Com essa perspetiva prolongada, que aspetos serão de referir relativos à discussão do Orçamento de 2023, um ano que se poderá classificar como um enorme desafio, num ambiente de grande imprevisibilidade? Nas palavras do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que proferiu a conferência de abertura, há uma tendência substancial para a situação piorar e concretizou: ao projetar o gráfico das expectativas relativas à inflação, que apontava para 9,5%, no 3.º trimestre, e 9,3% no 4.º trimestre, comentou que, em junho, teria referido números inferiores, com a mesma segurança.
Na intervenção, referiu que as medidas temporárias adotadas desde 2020 até agora têm "um impacto anual no Orçamento do Estado de 500 milhões de euros, se forem financiadas nos mercados a 3%, que é neste momento a taxa de juro a 10 anos". Por esta razão, essas medidas devem ser adotadas "com equilíbrio" e "no tempo certo", e que há aqui um equilíbrio, do lado dos bancos centrais, que tem vindo a ser recebido como necessário na utilização de todo o arsenal da política orçamental". Neste sentido, deu a entender que as medidas tomadas nos EUA, neste mesmo período e muito elogiadas, terão sido imprudentes e, aliás, uma causa adicional do aumento da inflação global, por consequência.
Face a esta realidade, o ex-ministro das Finanças salientou a necessidade de Portugal continuar a trabalhar para reduzir a dívida pública, que "está ainda acima de 120% do PIB". "Não conheço um investimento mais democrático e equitativo para a receita extraordinária [impulsionada pela subida da inflação] do que a redução da dívida", disse, destacando que essa redução beneficia todos os portugueses.
Sintetizo três ideias que confirmam as principais conclusões dos eventos sobre o Orçamento de Estado, nos anos anteriores:
A carga fiscal que não decresce
- Reconheceu-se mais uma vez que é preciso manter uma legislação fiscal consistente, que evolua de forma previsível e no sentido da descida da carga fiscal que todos reconhecem ser necessária e agora volta a ser possível, depois do governo se ter libertado da carga dos partidos mais à esquerda. Numa das perguntas do auditório, recordou-se o grupo de trabalho PS-PSD que desenhou o acordo entres estes dois partidos no sentido da diminuição do IRC, e que foi rasgado neste período, como é bem sabido.
O crescimento das empresas e da economia que ainda não acontece
- Ainda no âmbito das generalidades, sublinhou-se a importância que o Governo tenha enunciado uma orientação relativa à necessidade de as empresas crescerem, das PME para as midcaps e destas para as maiores, porque são estas empresas que, de facto, podem ser o motor do crescimento económico, pelo aumento da produtividade gerador de inovação, de melhores salários e de exportações de maior valor acrescentado. Neste capítulo, houve referências a um outro tema comum a todas as edições anteriores, pela importância que tem para o crescimento económico: o peso das exportações nacionais que não consegue descolar dos 41% do PIB (41,1%, em 2015 e 41,6%, em 2021), embora tenha tido dois anos com cerca de 43%.
- Para além desse enunciado geral, considerou-se que as empresas não são beneficiadas, globalmente, embora o Orçamento para 2023 anuncie algumas medidas positivas como sejam o aumento do intervalo de aplicação da taxa reduzida do IRC e a possibilidade de reportar resultados negativos sem limite de tempo, como é usual na EU, e a criação de incentivos ao investimento. Contudo, o mesmo Orçamento introduz outras alterações que anulam medidas positivas de anos anteriores nas mesmas áreas.
Orçamentar e executar
- Uma terceira ideia que se mantém neste mesmo período que vimos considerando, é a não execução cabal do orçamentado, que tem uma manifestação muito concreta no investimento público que é orçamentado e não é concretizado, que foi estimado em cerca de 4000 milhões de euros, acumulados. Considerou-se que face à possível diminuição do investimento privado, em 2023 seria mais urgente diminuir este défice tradicional, embora reconhecendo que o público tem um menor efeito multiplicativo, que o privado.
- Nesta visão de médio prazo, foi recordado pelo Hélder Reis, que os Orçamentos são, por definição, circunstanciais enquanto o crescimento económico, referido como necessário em cada uma das intervenções, é uma realidade estrutural que se tem de apoiar noutro tipo de documentos com o envolvimento organizado e sistemático de diversos parceiros sociais, unidos num desígnio comum de médio e longo prazo. Foi referido que seria extraordinariamente útil organizar um outro evento em que se faça o balanço desta execução orçamental.
Tendo estas três ideias gerais como pano de fundo, com traços de caricatura, considerou-se o orçamento como uma manta de retalhos, em que se fazem e refazem alterações e emendas para beneficiar grupos de interesses (legítimos!) e atalhar situações concretas, mas não conduzem a bom porto, evocando-se a dupla imagem evangélica de que não se põe remendo de tecido novo em roupa velha, nem vinho novo em odres velhos, embora não fosse possível esperar muito mais em 2023.
E desafios para os presentes, gestores e empresários
Proponho outro resumo para os presentes, gestores e empresários: PPR, três letras bem conhecidas, mas com diferentes significados:
P de Prudência, nas medidas a concretizar no âmbito das responsabilidades de cada um dos líderes que sabem interrogar-se, decidir como podem fazer que a sua empresa sobreviva ou, melhor ainda, saia fortalecida da recessão, transformando as ameaças em oportunidades, uma frase clássica, mas sempre atual. Neste ano, com um adjetivo, uma prudência solidária que inclui os que colaboram connosco, e identificando situações de necessidade. Certamente, mas crescendo em exigência em tudo o que represente maior produtividade assim como implementando medidas de poupança seja de energia seja de despesas supérfluas (note-se que a formação não é uma despesa e, muito menos supérflua), na sobriedade, uma importante medida para 2023 que não está escrita...
P de Paciência, esperando que os governantes executem o orçamento dentro das linhas gerais que anunciam: contenção da dívida pública e de "boas contas". Uma paciência vigilante de líderes que, através dos seus parceiros institucionais, como este Fórum para a Competitividade, sabem criticar, que não se fecham, que não recuam para o seu casulo e que observam à sua volta, os clientes e fornecedores, a sociedade em geral, colocando questões, dúvidas, no uso eficiente dos fundos destinados ao desenvolvimento da economia, no necessário apoio aos mais fragilizados, neste período tão especial.
R de Resiliência, dos presentes que saberão liderar as suas organizações sem entrar num quadro de ansiedade obsessiva que tolda o discernimento, mas, pelo contrário, sendo capazes de manter a serenidade que favorece o borbulhar das ideias, a inovação e o bom desempenho, como sugeriu a Dean da AESE, Maria de Fátima Carioca, num artigo recente.
Cada empresa é única assim como as respostas o terão de ser, mas são os líderes, é cada um de nós, que tem de interrogar-se, criticar, exigir e exigir-se, mas ter uma prudência solidária e uma paciência vigilante. Bem sabemos que "A crise brinda desafios, paixão de todo o líder", como dizia o Prof. Raul Diniz que muitos conhecem da AESE Business School: "Hoje, levamos daqui uma boa dose deles para alimentar essa paixão".
José Ramalho Fontes, Presidente da AESE Business School