A Deco/Proteste, responsável pelos estudos da associação de defesa dos direitos do consumidor Deco, em novembro passado, divulgou ter denunciado à Autoridade da Concorrência (AdC) suspeitas de harmonização nas taxas cobradas à restauração pela Uber Eats e pela Glovo, que provocavam uma subida nos preços ao consumidor.."Agora, e após uma análise mais detalhada, a Deco Proteste quis olhar para a relação das plataformas diretamente com os consumidores e concluiu que aquelas se desresponsabilizam de garantir os direitos dos consumidores, escudando-se no facto de serem (simples) plataformas tecnológicas", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Deco/Proteste..Argumentando que as plataformas são pontos de receção de pagamentos, "daí retirando o valor a pagar a estafetas, bem como a sua própria margem de lucro, apenas depois entregando o remanescente aos restaurantes", considera que as as plataformas assumem o papel de "vendedores" junto dos consumidores e, por conseguinte, "não se podem eximir das suas responsabilidades"..Partindo desta premissa, a Deco Proteste lembra que não existe um canal de reclamação "eficaz" nas plataformas/aplicações, o que considera uma "denegação objetiva" dos diretos do consumidor, impedido de, em tempo útil, reclamar e/ou resolver um problema concreto, como atrasos, má confeção dos alimentos ou erro na faturação..A Deco Proteste defende também uma aposta na "transparência 'ab initio' (no começo)" das taxas aplicáveis aos serviços prestados pelas plataformas, expondo todos os custos, comissões e sobretaxas num separador independente e destacado, e também que a apresentação dos custos deve ser uniforme para facilitar a comparação..Na carta enviada à Assembleia da República, a Deco Proteste "felicita" a tomada de decisão de limitar a 20% as taxas de serviço e comissões cobradas pelas plataformas, uma ferramenta que considera essencial durante o estado de emergência..No mesmo dia em que foi acusada de abuso de poder de mercado pela Deco/Proteste, em 12 de novembro, a Glovo anunciou suspender a cobrança de comissões aos restaurantes que aderisse à plataforma este ano, numa altura em que a comissão que cobrava ao restaurante, pela utilização da tecnologia, serviços de marketing e acesso ao serviço de entrega - variava entre 5% e 35%, mas segundo o country manager da Glovo, Ricardo Batista, "nunca superiores" a 35%..Em meados de janeiro, dois meses depois a denúncia sobre as plataformas, no âmbito das novas medidas de confinamento geral, o Governo impediu a cobrança, pelos operadores económicos aos restaurantes, de taxas de serviço e de comissões que excedam 20% do valor de venda ao público do bem ou do serviço..A Uber Eats reagiu, na altura, numa nota à Lusa, sustentando que as medidas tornaram "o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a aplicação".