Com a tomada de posse do novo Governo esta quarta-feira, a Deco Proteste realça as temáticas prioritárias para os próximos quatro anos, tendo em conta o custo de vida dos portugueses. O preço dos combustíveis, eletricidade, gás e água, a taxação de resíduos e as metas de sustentabilidade são algumas das preocupações salientadas pela organização de defesa de consumidor.
"Este é o momento de exigir ao próximo Governo a resolução de questões prioritárias para os consumidores e que afetam diretamente a gestão orçamental e a sua qualidade de vida. A energia, água e combustíveis são, mais do que nunca, temas urgentes, com impacto em toda a economia, sem esquecer as metas de sustentabilidade que nos exigem uma ação imediata", reforça Rita Rodrigues, head of media e public affairs da Deco Proteste.
Para cada uma das questões levantadas, a organização de defesa do consumidor elaborou um conjunto de medidas operacionais para o XXIII Governo de Portugal.
Para mitigar os custos elevados da eletricidade, que atingiu valores recorde nos últimos tempos, a Deco Proteste propõe, entre várias medidas, a redução do IVA para 6% em todas as parcelas da fatura da eletricidade, em todo o consumo e para todos os consumidores; a revisão dos CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), no sentido de os valores passarem a ser fixados anualmente e iguais em todos os comercializadores, tanto no mercado regulado como no liberalizado; a promoção do autoconsumo; o reforço das infraestruturas transfronteiriças, com vista ao melhoramento da circulação na UE; e o apoio da entrada e a operação dos pequenos comercializadores independentes.
Em Portugal, 2,1 milhões de lares ainda dependem do gás engarrafado (à qual é aplicado a taxa máxima de IVA) para cozinhar e aquecer água, afirma a Deco Proteste. Entre as medidas apresentadas pela organização para reduzir os custos elevados do gás, estão a redução da taxa de IVA para os 6 por cento, uma vez que o gás engarrafado é equiparado a um serviço público essencial; a limitação das margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do gás engarrafado, para evitar subidas de custo menos transparentes; o desenvolvimento de uma estratégia nacional de apoio à eletrificação dos consumos; e a aplicação do princípio de compensação via ISP ao gás engarrafado.
"As variações nas cotações do petróleo têm impacto no que pagamos nos postos de abastecimento, mas são apenas uma parte da equação", diz a Deco Proteste, relembrando que o custo dos combustíveis estão sujeitos a três impostos: o IPS, o CSR e o IVA.
De forma atenuar os custos elevados dos combustíveis, a organização propõe que os impostos sobre os combustíveis acompanhem as flutuações do preço da matéria-prima face ao objetivo de receitas previstas no OE; que se limitem as margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do gás engarrafado, para evitar subidas de preço menos transparentes; e que se acomode a taxa de incorporação de biocombustíveis, considerando o impacto sobre o preço final pago pelo consumidor.
As disparidades verificadas nas tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos incluídas nas faturas cobradas aos consumidores por todo o país são "gigantescas", afirma a Deco Proteste. "As tarifas de abastecimento de água continuam mais elevadas nos municípios que têm contratos de concessão com entidades gestoras", acrescenta.
Para alterar esta situação, a organização defende o reforço do quadro regulatório relativo a regras e princípios de faturação; a implementação de um modelo de gestão com regras comuns para todas as entidades que gerem os serviços de águas; que o tarifário social seja implementado em todos os municípios e que este seja único, vinculativo e universal, para cada um dos serviços cobrados na fatura, considerando um valor de referência harmonizado no plano nacional.
Uma das parcelas da fatura da água é a tarifa de resíduos, calculada com base no consumo de água, e que aumenta à medida que sobe o gasto de água. Contra esta prática, a Deco Proteste defende o chamado sistema pay as you throw (PAYT), em que só é taxado o lixo que se produz e que não se recicla.
Neste sentido, a organização propõe apoio técnico e financeiro na implementação de planos de ação para promover a desagregação da fatura dos resíduos do consumo de água nos vários municípios; criar uma forma de cálculo que beneficie e incentive os consumidores que se preocupam em separar para reciclar; uniformizar a disponibilidade de ecopontos em todo o País, em cumprimento das regras da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR); e que o serviço de recolha dos ecopontos tenha qualidade, segundo os critérios da ERSAR.
Até 2030, Portugal tem de alcançar uma redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes dos transportes. Ao nível europeu, o país comprometeu-se a atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Sendo o setor dos transportes um dos mais poluentes, com um parque automóvel constituído por 6,5 milhões de veículos em 2021, a Deco Proteste sugere que se utilizem os transportes públicos e coletivos como meios de mobilidade principais, nas deslocações de médio e longo curso, e que se proceda a uma transição gradual para veículos com emissões zero, processo que não deve levar a um acréscimo de custos para os veículos a combustão que sejam descontextualizados e desproporcionados, como forma de forçar a mudança.