A Deco Proteste exige do governo "soluções estruturais" para combater o aumento de preço no setor da energia. Sob o lema 'Energia sem remendos', a organização de defesa do consumidor enviou uma carta aberta aos ministros das Finanças, do Ambiente e da Economia, bem como aos vários grupos parlamentares, reclamando a "tributação justa" do setor.
Em termos práticos, são três as medidas reclamadas, a começar pela descida do IVA da eletricidade e do gás para o patamar mínimo dos 6%. "Numa altura de incerteza económica e social, exigimos que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva: o IVA da eletricidade e do gás - natural, engarrafado e canalizado - deve ser de 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores", pode ler-se no comunicado. A Deco Proteste quer ainda menos impostos sobre os combustíveis: "As alterações fiscais que defendemos passam por três medidas essenciais: a neutralidade fiscal ou seja, reduzir o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) em função do aumento do IVA; a aplicação do ISP em função da percentagem de incorporação dos biocombustíveis; e a neutralização da contribuição do serviço rodoviário".
Por fim, considera urgente que haja uma alteração legislativa que preveja a possibilidade de os consumidores de gás natural poderem voltar à tarifa regulada, se assim o entenderem, tal como acontece no setor elétrico. "Não é aceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tenham este tratamento diferenciado perante a lei", sublinha a organização, que considera que "a atual situação lesa os interesses dos consumidores por vários motivos e, inclusive, demonstra uma inconsistência estratégica com os eixos de descarbonização amplamente defendidos".
A organização fez as contas ao que está em causa, salientando que a descida do IVA para os 6% poderia gerar uma poupança de 157 euros ao ano. "Com o IVA a 6%, o custo da energia doméstica sofreria um decréscimo considerável. Uma família de quatro elementos, com contratos de eletricidade e gás natural, poderia poupar cerca de 12 euros por mês, ou seja, 144 euros por ano. Mas se, em vez de gás natural, a mesma família consumisse gás engarrafado, essa poupança seria ainda maior: 13 euros por mês, que se traduzem em 157 euros, ao fim de um ano", destaca.
Ao mesmo tempo, a Deco Proteste lembra "a eterna discriminação" a que estão sujeitos os 2,1 milhões de consumidores que usam gás de botija e que não só é "três vezes mais caro, por unidade de energia, do que o gás natural", como tem sido sempre taxado a 23% de IVA. "Desde 2013 que alertamos para esta diferença de preços, que consideramos discriminatória", sublinha a organização.
Recorde-se que, em 2019, o governo baixou o IVA da eletricidade e do gás natural para 6% mas só sobre as tarifas de acesso, nos termos fixos. "Além disso, deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Mais tarde, em 2020, o IVA desceu para 13%, nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês", explica a Deco Proteste, salientando que, "além de socialmente injustas", estas medidas são também "ambientalmente questionáveis", na medida em que "penalizam as famílias que optarem pela eletrificação, tida como parte do caminho para a descarbonização, sobretudo se assente em energias renováveis".
Em termos de combustíveis, as alterações fiscais reclamadas passam por "três medidas essenciais": a neutralidade fiscal, a aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em função da percentagem de incorporação dos biocombustíveis e a neutralização da contribuição do serviço rodoviário.
"Atualmente, cerca de 50% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores são definidos pelo Estado, logo acreditamos que é sobre a fiscalidade de base que devem ser tomadas medidas estruturais, em vez de se apostar em sucessivos remendos. As medidas que defendemos traduzem-se numa poupança de 12 cêntimos por litro, o que, em dois depósitos mensais de 50 litros, resulta em menos 12 euros desembolsados pelos consumidores", garante a Deco Proteste. Para a organização de defesa dos consumidores, a redução do IVA sobre os combustíveis "não é a solução", na medida em que se trata de um "imposto de fim de linha, que incide sobre todos os componentes que o antecedem na formação do preço, pelo que, uma vez revertida esta medida, o problema da elevada fiscalidade manter-se-á".