Em comunicado, o ministério de Maria Luís Albuquerque diz que "em 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas em contabilidade pública cifrou-se em -7074 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1761,5 milhões de euros face ao ano anterior, e melhor em 655 milhões de euros do que a estimativa apresentada no relatório do Orçamento do Estado para 2015".
Estes números equivalem a dizer que o défice orçamental medido numa lógica de caixa (que não é o défice em contabilidade nacional, que será calculado pelo INE em Março e validado depois pelo Eurostat) terá ficado mais baixo do que o estimado em outubro, aquando da divulgação do OE/2015.
Nessa altura, o Governo estava à espera de um défice de 7.728,9 milhões de euros que equivalia a 4,4% do PIB. Este novo número (7074 milhões) equivale a 4%, assumindo o PIB de 2014 implícito nas contas do OE apresentado em outubro.
E o défice oficial, também pode melhorar?
Diferente é o défice em contabilidade nacional, que segue uma lógica de compromisso (receitas ou despesas de anos anteriores ou posteriores podem ser imputadas ao ano de 2014, dependendo do compromisso assumido contratualmente. Esse é o défice oficial e que é seguido pela troika e pelos mercados financeiros. Relativamente a 2014, o Governo tem uma meta final de 4,8% e diz que se sente "confortável" com ela.
Os números de hoje mostram que aquela melhoria de 655 milhões de euros face ao esperado em outubro pode influenciar positivamente a conta de 2014 em contabilidade nacional. Parcial ou totalmente, não se sabe ainda. Uma vez mais, a decisão cabe ao INE/Eurostat.
A mesma nota enviada hoje aos jornais justifica, tendo como referência de base o ano de 2013, que "para este resultado contribuiu a redução da despesa em 1192,7 milhões de euros, bem como do aumento da receita em 568,8 milhões de euros. Excluindo os juros, o saldo primário regista uma melhoria de 1911,9 milhões, fixando-se num excedente de 1029,7 milhões de euros, contribuindo para este resultado também a redução da despesa primária (despesa excluindo os juros) em 1343,1 milhões de euros".
Governo diz que 'limpou' 3200 milhões em dívidas atrasadas
O comunicado destaca ainda que "em 2014, os pagamentos em atraso (dividas com mais de 90 dias) reduziram-se 410 milhões de euros traduzindo uma diminuição de mais de 3200 milhões de euros desde finais de 2011". Recorde-se a regularização de dívidas com as farmacêuticas e outros mais recentes relativos às dívidas da Saúde (SNS), os programas de regularização de dívidas das câmaras e das regiões, etc.
Claro que esta enorme regularização tem um preço para os contribuintes. A dívida pública, que custa juros, aumentou por esta via também.
Impostos cobrados atingem recorde de 37,1 mil milhões de euros
"A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a um valor recorde de 37111 milhões de euros, em 2014. Este resultado representa um crescimento de 2,3% (crescimento de 5% excluindo o RERD) e um aumento expressivo da receita cobrada em cerca de 840 milhões de euros (aumento de 1.770 milhões de euros excluindo o RERD) face a 2013", continua a nota.
O RERD foi o perdão fiscal e contributivo de 2013, que gerou um encaixe extra em receita superior a mil milhões de euros nesse ano.
E diz que aquele "crescimento significativo da receita fiscal em 2014 evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela na generalidade dos impostos".