A Segurança Social gastou em setembro apenas 51 milhões de euros com o apoio à retoma progressiva da atividade e outras medidas de lay-off que subsistem, apesar de o mecanismo de lay-off simplificado estar já vedado à generalidade das empresas. O valor tornou a cair face a agosto, mês do início da operacionalização do apoio à retoma e em que a despesa para comparticipar salários não foi além dos 70 milhões de euros.
Os dados da execução orçamental de setembro, divulgados ontem, mostram uma forte redução na despesa extraordinária da Segurança Social no último mês, caindo 39% face ao mês anterior, para ficar em 163 milhões de euros. Em agosto, o gasto foi de 267 milhões.
Para além dos 51 milhões de despesa com medidas de lay-off, a Segurança Social gastou em setembro 79 milhões no incentivo extraordinário à normalização, o apoio de um ou dois salários mínimos por trabalhadores após o termo do lay-off simplificado quando seja mantido o emprego. Em agosto, no primeiro mês destes pagamentos não recorrentes, foram gastos 91 milhões de euros.
Com as restantes medidas extraordinárias, como o apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes ou os subsídios por doença ou quarentena devido à covid-19, a Segurança Social gastou apenas 33 milhões de euros no último mês. Esta despesa tem vindo a reduzir-se substancialmente. Segundo indicou segunda-feira no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no mês passado apenas 15 mil trabalhadores independentes e 15 mil sócios-gerentes de microempresas recorreram à ajuda para quem perdeu rendimentos com a crise pandémica.
Em termos acumulados, a despesa extraordinária da Segurança Social devido à pandemia até setembro totaliza 1580 milhões de euros.
Por outro lado, e apesar dos gastos com estes apoios estarem a diminuir, setembro revela um crescimento mais acentuado na despesa com prestações por desemprego. Esta sobe 23%, mais 207 milhões de euros que nos primeiros nove meses do ano passado, ultrapassando já 1,1 mil milhões de euros.
Os dados de execução orçamental de setembro também contabilizam a perda de receita da Segurança Social com isenções e reduções de Taxa Social Única no âmbito do lay-off simplificado e apoio à retoma, esclarecendo que até aqui a Segurança Social deixou de encaixar 470 milhões de euros com a medida.
Porém, o efeito é bastante mitigado nas contas da Segurança Social por efeito do crescimento de salários, e apesar das perdas de emprego registadas. A quebra de contribuições e quotizações para a Segurança Social nos nove meses até setembro, por comparação com o mesmo período de 2019, fica atenuada para 1,6%. Face aos 13,4 mil milhões de euros de receita acumulada há um ano, a descida corresponde a apenas menos 215 milhões de euros.
No ano passado, no final de setembro, a receita dos descontos para a Segurança Social crescia 8,7%, empurrada pelo aumento de salários e do emprego.
A despesa extraordinária da Segurança Social deste ano irá, recorde-se, ser compensada por transferências Orçamento, como previu o Orçamento Suplementar em vigor desde julho, e com recurso a financiamento europeu. Em 2020, ainda, Portugal recebe três mil milhões o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, o SURE, cujo contrato foi assinado ainda ontem pelo ministro das Finanças, João Leão. Em 2021, receberá mais 2,9 mil milhões de euros no âmbito deste empréstimo.
Já quanto às receitas fiscais, a descida na receita de impostos ficou, nos nove meses, em 8,3%, correspondendo a menos 2 835 milhões de euros que o encaixe total do fisco por esta altura há um ano, de 34,1 mil milhões de euros. Ainda assim, a quebra no IVA é atenuada em setembro para 9,6%, quando estava em 11,2% há um mês, indiciando recuperação no consumo. A perda de IVA face à receita acumulada no mesmo período de 2019 é agora de cerca 1 273 milhões de euros.