Em outubro passado, quando começou a segunda vaga da pandemia, o grau de despesa retida por decisão do ministro das Finanças ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental (cativações e reserva orçamental) estava em 83% da verba inicial prevista no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), um dos valores mais altos dos últimos anos, de acordo com um levantamento feito pelo Dinheiro Vivo (DV).
Pode ter acontecido que na reta final de 2020, com a situação pandémica a agravar-se ainda mais, que as Finanças tenham relaxado um pouco nestes controlos de despesa corrente (que não afetam diretamente a atividade hospitalar e letiva, mas que podem interferir nestes dois setores por via do congelamento de verbas para financiar atividades administrativas ou adquirir bens consumíveis, por exemplo).
Mas, de acordo com cálculos do DV com base em dados das próprias Finanças, na execução orçamental, o aperto que se vivia até outubro passado nas cativações era enorme e muito maior do que um ano antes.
O OE2020 congelou ou cativou à cabeça 572 milhões de euros em despesa orçamentada mais 453 milhões de euros na forma da chamada "reserva orçamental", outro dos travões usados pelas Finanças para controlarem a despesa dos serviços públicos. Portanto, por esta via, o ministro das Finanças tinha poder para libertar ao longo do ano 1025 milhões de euros.
Ora, de acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), em outubro, o ministro das Finanças só tinha dado luz verde a 174 milhões de euros em despesa (cativações e reserva), o mesmo que dizer que estavam retidos mais de 851 milhões de euros das verbas inicialmente orçamentadas (e aprovadas pelo Parlamento). Portanto, o grau de retenção destas verbas estava acima de 83% do total inicial.
Trata-se de um valor muito elevado quando se recua, por exemplo, a 2014. E muito mais alto do que um ano antes. Segundo a mesma DGO, em outubro de 2019, ainda a pandemia não tinha rebentado, o peso das verbas não libertadas no total das retenções iniciais estava em 58%.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apoia os deputados da comissão de orçamento e finanças, o ano de 2019 haveria de terminar com uma taxa de retenção destas despesas na ordem dos 66%. Com o país à beira da pandemia, ficaram por gastar mil milhões de euros em verbas do OE2019.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) usa outras métricas (conta também com a rubrica das dotações centralizadas), tendo concluído que o ministro das Finanças (na altura era Mário Centeno) não autorizou 52% das despesas inicialmente retidas). Isso fez com que ficassem por gastar mais de 633 milhões de euros em 2019, segundo o critério seguido pelo CFP.
Em todo o caso, os dados mais recentes mostram que em 2020 -- ano de crise orçamental grave e de alta pressão na despesa por causa das necessidades históricas do Serviço Nacional de Saúde, mas também de apoios às empresas e à proteção do emprego -- o Ministério das Finanças manteve a rédea bem curta no que respeita às cativações.
De acordo com dados obtidos pela UTAO em meados de novembro passado (publicados na sua Apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2021), o Ministério das Finanças estaria a preparar-se para reter mais de 926 de euros dos 1087 milhões de euros em cativações e reservas iniciais. O que colocaria a taxa de retenção destas verbas acima dos 85%, um máximo desde 2014, pelo menos.
Só no final do próximo mês de fevereiro (no boletim mensal da execução orçamental) haverá informação preliminar e oficial sobre a execução das cativações até dezembro.
Regras apertadas em 2021 iguais às da pré-pandemia
Como noticiou o DV logo em outubro, o travão das cativações de despesa corrente de grande parte dos serviços públicos vai ficar igual em 2021, de acordo com o OE2021.
O ministro das Finanças, João Leão, não abre mão do controlo apertado da despesa corrente, exceção feita, claro, aos hospitais e às escolas, como está lei.
A chamada "utilização condicionada das dotações orçamentais", ou seja, a capacidade das Finanças reterem parte do orçamento dos serviços para travar despesa, "mantém-se em vigor no ano de 2021".
As regras continuam a ser as do Orçamento de 2019, quando ainda não havia crise nem pandemia, OE que permitiu ao governo chegar a um excedente histórico de 0,1% do PIB.
Assim, "o membro do Governo responsável pela área das finanças" continua com o total controlo da chamada reserva orçamental; os serviços têm de pedir autorização e justificar bem pretenderem gastar até "12,5 % das despesas afetas a projetos não cofinanciados".
Assim, as Finanças conseguem controlar uma parte importante da despesa com aquisições de bens e serviços, consumo de "papel", "deslocações e estadas", "estudos, pareceres, projetos e consultadoria" e "outros trabalhos especializados".