Uma ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), conduzida no início deste ano em cerca de mil empresas, detetou apenas seis casos de incumprimento da regra de teletrabalho obrigatório para funções compatíveis que se manteve em vigor até 14 de janeiro.
Em comunicado, a ACT indica esta sexta-feira que a fiscalização chegou, entre 3 e 7 de janeiro, a 973 empresas e 1093 locais de trabalho, abrangendo 14 mil trabalhadores, com perto de três centenas de infrações detetadas.
A ação, anunciada no final de 2021 pela entidade inspetiva, tinha como objetivo verificar o cumprimento da obrigatoriedade de teletrabalho sempre que este é possível, e também verificar se nos locais de trabalho estavam a ser cumpridas medidas de prevenção de contágio com o novo coronavírus e perante outros riscos biológicos, segundo a informação então avançada.
Das 294 infrações detetadas, refere agora a ACT, "as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho". Junta ainda que "foram detetadas apenas seis infrações relativas ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório".
A maioria das infrações, 54%, estará sanada, com as irregularidades corrigidas, diz a nota de imprensa. Segundo esta, "foram adotados 103 procedimentos inspetivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros".
Um quinto das empresas visitadas estava situado no distrito de Lisboa. Os distritos do Porto, Braga e Setúbal estiveram também entre aqueles nos quais foram desenvolvidas mais ações de fiscalização. Na ação, participaram 298 inspetores de trabalho, indica ainda o comunicado.