O líder parlamentar do PSD criticou esta sexta-feira a perda de poder de compra que disse resultar das propostas orçamentais do Governo e sustentou que "o motor do crescimento" nos últimos anos "já está a gripar".
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, após uma reunião com o Governo sobre o cenário macroeconómico que serve de base à proposta de Orçamento do Estado para 2023, Joaquim Miranda Sarmento identificou "sinais muito preocupantes" relativamente à evolução da economia.
Em nome do PSD, Miranda Sarmento manifestou, em primeiro lugar, preocupação com "a perda do poder de compra que os portugueses já estão a sofrer em 2022" e que disse que "pelas propostas do Governo quer para a função pública quer para o setor privado se vão agravar no próximo ano, com aumentos de rendimentos significativamente abaixo da previsão de inflação para 2022 e para 2023".
Segundo o líder parlamentar do PSD, tudo indica que neste semestre e no próximo ano "o consumo privado vai ter uma retração muito significativa, e isso significa que aquilo que era o motor do crescimento, de forma errada, no modelo económico deste Governo, também já está a gripar".
"Portanto, em 2023, na melhor das hipóteses, teremos um crescimento ligeiramente acima de 1%, muito abaixo daquilo que são os países concorrentes de Portugal no quadro da União Europeia e nos países da coesão e também muito abaixo daquilo que o país precisa para gerar maior riqueza e maior apoio social às famílias", acrescentou.
Miranda Sarmento deixou outra "nota de preocupação" sobre a receita fiscal adicional arrecadada ao longo deste ano, acusando o Governo de "voracidade fiscal" por não reverter esses montantes em apoios às famílias e empresas.
Na quarta-feira, os sociais-democratas apresentaram medidas para o Orçamento do Estado para 2023 para as quais calculam um custo global "superior a mil milhões de euros", que incluem descidas do IRS e do IRC e a subida do indexante dos apoios sociais (IAS) para fazer face à inflação.
Questionado se o PSD considera razoáveis, excessivas ou insuficientes as metas que o Governo estabeleceu para o próximo ano em matéria de redução do défice, 0,9%, e da dívida, para 110,8% do Produto Interno Bruto (PIB), Miranda Sarmento recusou posicionar-se agora em relação a estas duas variáveis.
"Teremos de olhar para todo o cenário macroeconómico e para todo o quadro orçamental antes de nos podermos pronunciar. O importante é que para o PSD é muito importante que se continue a reduzir o défice e a dívida pública, mas a ter uma consolidação orçamental estrutural", respondeu.
Embora sem traçar metas, Miranda Sarmento afirmou que o PSD quer "que se continue a reduzir o défice e a dívida pública, mas a ter uma consolidação orçamental estrutural", sustentando que a redução do défice feita desde 2016 pelos governos do PS chefiados por António Costa "foi meramente conjuntural".
O líder parlamentar do PSD relativizou, por outro lado, o crescimento da economia portuguesa neste ano, que qualificou de "ilusório" argumentando que "resulta da quebra durante a pandemia e de uma recuperação muito forte do consumo privado e do turismo".
Em termos de política económica, descreveu o "caminho alternativo" proposto pelo PSD como "virado para a competitividade e para a produtividade" e defendeu que conduziria a "um maior crescimento" permitindo "melhores salários" e também "melhores serviços públicos" e impostos mais baixos, "sem esta asfixia fiscal sobre as famílias e as empresas".
O Governo apresentou hoje o seu cenário macroeconómico aos partidos com assento parlamentar, três dias antes de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República.
Nestas reuniões, o executivo esteve representado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
O PS destacou as projeções do Governo de uma redução da dívida pública para a casa do 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e de descida do défice na ordem dos 0,9% em 2023.
Estes dois dados foram mencionados pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da reunião no parlamento com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o cenário macroeconómico para 2023.
Interrogado sobre as razões de o Governo manter uma previsão de défice de 1,9% para o final deste ano, apesar de várias entidades admitirem um valor menor, Eurico Brilhante Dias alegou que o conjunto de programas de apoio às famílias e empresas terá esgotado "a margem" para o cumprimento do objetivo do défice.
"Portanto, quando o cenário macroeconómico apresenta para o fecho deste ano um défice de 1,9%, tal é apenas a confirmação que aquilo que dizíamos era verdade e estava correto. O Governo utilizou toda a margem até ao limite de défice que tinha no Orçamento do Estado, que era de 1,9%", advogou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS assinalou depois que o Governo apresenta para este ano - 2022 - um valor de dívida mais baixo, na ordem dos 115% do PIB, quando o objetivo inicial era de 120% do PIB".
"A estabilidade e a confiança precisam de contas certas. Para 2023, voltaremos a ter um Orçamento do Estado que, olhando para a frente, terá uma dívida pública mais baixa, na ordem dos 110%, e um défice orçamental em torno dos 0,9%", frisou.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias destacou "o trabalho que o Governo está a fazer com os parceiros sociais em relação ao setor privado e no quadro da administração pública, tendo em vista criar um referencial de estabilidade que permitirá que em 2023 a economia portuguesa possa continuar a crescer".
"A economia portuguesa vai continuar a crescer convergindo com a União Europeia, mantendo níveis de desemprego historicamente baixos, ao mesmo tempo que o investimento produtivo irá aumentar em comparação com 2022. Até 2026, os salários, os rendimentos dos portugueses vão continuar a aumentar - um aspeto particularmente importante", sustentou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS fez também uma referência ao atual quadro "de incerteza internacional" motivada pela guerra na Ucrânia.
Em Portugal, "há um Orçamento contendo uma perspetiva de médio e longo prazo para proteger as famílias portuguesas neste momento de incerteza", acrescentou.
O presidente do Chega afirmou que o Governo comunicou que não haverá alterações no IVA em 2023, embora proceda a "mexidas" no IRS e IRC, além de descer a divida para 110,8% do PIB.
Perante os jornalistas, André Ventura destacou também que lhe foi dada a garantia por parte do ministro das Finanças de que não haverá novas injeções no Novo Banco ao longo do próximo ano, mas que a TAP receberá mais 900 milhões de euros.
Em relação ao cenário macroeconómico para o próximo, de acordo com André Ventura, o Governo "reconheceu ter pela frente um ano de abrandamento económico em 2023, em linha com a generalidade das previsões internacionais".
"A inflação que está a ser avançada na casa dos 4% ao longo do próximo ano merece-nos as maiores reservas", declarou.
Em todo o caso, de acordo com o presidente do Chega, estando projetada uma subida dos salários entre os 4,8 e os 5,1% para 2023, conclui-se que, "pelo menos no primeiro semestre do próximo ano, haverá uma perda acentuada de poder de compra nos setores público e privado".
"O Governo não vai mexer no IVA, nem nos combustíveis, e vamos ter basicamente a mesma estrutura [fiscal] que temos, o que constitui um sinal muito negativo da proposta orçamental. Isto significa que os bens alimentares vão continuar com a mesma taxa de IVA, que os combustíveis vão continuar com as mesmas taxas de impostos. Isto é muito negativo para a economia", advogou.
André Ventura adiantou, porém, que "o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas".
"Vamos ter mexidas no IRS e no IRC, embora não nos tivessem especificado as medidas. Provavelmente, vamos ter uma atualização dos escalões do IRS e, no âmbito das empresas, teremos medidas relacionadas com o fim de limites à dedutibilidade de prejuízos por parte das empresas", referiu.
Ainda em relação ao cenário macroeconómico, segundo a versão do presidente do Chega, o ministro das Finanças declarou ter como objetivo reduzir a dívida pública para a casa dos 110% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
"O que nos foi transmitido é que o Governo português deseja sair do `ranking´ do top três negativo da dívida pública, ultrapassando já a Espanha no próximo ano e colocando-se num pelotão mais à frente" ao nível deste indicador, completou.
Nesta reunião com o Governo, André Ventura disse ainda ter recebido a "garantia" do ministro Fernando Medina de que "não haverá nova injeção de capital no Novo Banco".
"O ministro das Finanças afirmou que as únicas possíveis injeções que venham a existir prendem-se com diferendos judiciais neste momento em curso entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Mas não haverá qualquer investimento ou injeção adicional", insistiu.
Já em relação à TAP, o presidente do Chega adiantou que o Estado "vai gastar mais 900 milhões de euros, cumprindo os tais 3,2 mil milhões de euros já previstos".
"Tudo indica que o grande objetivo do Governo, embora isto não tenha sido dito preto no branco, é que, a par deste acréscimo de 900 milhões de euros, o Governo está já em processo de procura de um grande grupo internacional para a venda da TAP. Um passo que, na nossa perspetiva, não só é negativo como contraria aquilo que tinha sido dito em termos de defesa do interesse nacional por parte do Governo", apontou.
A Iniciativa Liberal (IL) vê "riscos orçamentais" e considera "excessivamente otimistas" as previsões do cenário macroeconómico do Governo para o próximo ano, entre as quais 1,3% de crescimento económico.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas na Assembleia da República pela deputada da IL Carla Castro.
A deputada da IL confirmou que o Governo prevê "1,3% de crescimento" para 2023 e acrescentou: "Nós falámos sobre a necessidade de perceber os riscos orçamentais deste crescimento económico. Tem estado a ser baseado no crescimento do consumo das famílias e nós sabemos que aquilo que é esperado é uma retração, é um desacelerar do consumo das famílias".
Carla Castro referiu que o Banco de Portugal e institutos internacionais anteveem que a situação vai "piorar antes de melhorar" e concluiu: "Portanto, mais uma vez, as expectativas otimistas do Governo. Nós consideramos que é de novo o PS a ser PS".
Para a IL, também as previsões de 7,4% de inflação para este ano e de 4% para 2023 parecem "excessivamente otimistas".
A deputada apontou como outro dos "riscos orçamentais" para 2023 a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relatando que nesta reunião o Governo não deu resposta sobre o nível de cumprimento que espera, limitando-se a indicar que "vai haver uma aceleração".
"E há mais riscos orçamentais, associados a dividendos do Banco de Portugal e outros", disse.
Em matéria fiscal, Carla Castro acusou o Governo de impor "um imposto encapotado" ao não atualizar os escalões de rendimentos coletáveis do IRS "em linha a compensar a inflação quer deste ano nem a do próximo ano".
"Saímos desta reunião mais uma vez com a convicção de que os portugueses perderam poder de compra e vão continuar a perder em 2023. O PS, o Governo não o admite, mas os números são evidentes", declarou.
Relativamente às empresas, segundo a deputada o executivo deu "pouco detalhe das medidas", mas ficou claro que a política fiscal "não é de redução nem de simplificação" como defende a IL: "Já dá para perceber que vai ser um Orçamento pouco ambicioso e sobretudo complexo nos benefícios da carga fiscal".
Quanto ao posicionamento da IL no processo de discussão orçamental, Carla Castro prometeu que o seu partido vai apresentar propostas "assertivas, claras, diferenciadoras e liberais", sem entrar "no leilão de medidas" nem "num teatro de aparente diálogo".
O PCP acusou o Governo de "obsessão" pela redução do défice, prolongando uma perda de poder de compra da generalidade dos portugueses, e exigiu o controlo de preços na energia e bens alimentares.
"Pela parte do Governo, há uma obsessão pelas contas certas, pelo défice, em vez de promover a valorização de rendimentos e dos serviços públicos e o investimento na produção nacional. Neste momento, face ao contexto económico e social, é essencial proceder à recuperação e valorização dos salários e das pensões, ao controlo e a fixação de preços de bens essenciais, à tributação dos lucros dos grupos económicos e reforço de serviços públicos, designadamente na saúde e educação", declarou Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Interrogada se acredita nas previsões económicas do Governo para o próximo ano, Paula Santos insistiu: "A prioridade deve ser a recuperação e valorização de salários e pensões".
"Aquilo que já se conhece relativamente a esta matéria significa que o Governo vai prolongar a perda do poder de compra por parte da esmagadora maioria dos trabalhadores", afirmou.
Para Paula Santos, "a atual situação exige também o controlo e a fixação de preços".
"Não podemos continuar a aceitar preços especulativos de bens essenciais. Temos falado na energia e nos alimentos. O Governo tem a responsabilidade de intervir sobre esta matéria, assim como também ao nível da tributação dos grupos económicos e na valorização dos serviços públicos", apontou.
Perante os jornalistas, Paula Santos criticou ainda que "o investimento público, por via do Orçamento do Estado, esteja a ser manifestamente insuficiente face às necessidades do país".
O líder parlamentar do BE acusou o Governo de aceitar um "empobrecimento generalizado" dos portugueses pela perda de poder de compra de salários e pensões e contribuir para uma possível "tempestade perfeita" na economia portuguesa.
"O essencial numa economia é o rendimento das famílias. E um Governo que aceita a perda de poder de compra, o empobrecimento generalizado face a esta inflação galopante está a ajudar a que essa tempestade perfeita se forme", declarou Pedro Filipe Soares aos jornalistas, na Assembleia da República.
Após uma reunião do Bloco de Esquerda (BE) com o ministro das Finanças e a ministra dos Assuntos Parlamentares sobre o cenário macroeconómico para este ano e para 2023, Pedro Filipe Soares recusou servir de "transmissor das perspetivas do Governo", mas criticou as propostas para salários e pensões e contestou a prioridade atribuída à redução da dívida.
"O Governo colocou na questão da dívida uma das matérias fundamentais, curiosamente num contexto em que outros países não estão a ter essa prioridade, porque reconhecem o óbvio, e era algo que o PS reconhecia até alguns anos atrás: quando a economia está frágil - e a economia pode ficar frágil porque as famílias não têm dinheiro - as dívidas públicas aumentam, porque as contas públicas dependem da dinâmica económica", argumentou.
Segundo o deputado e dirigente do BE, na reunião de hoje "o Governo reconheceu que há uma perda de poder de compra dos salários e das pensões com as medidas que tem apresentado ao país e com aquilo que trará no Orçamento" e que essas medidas "representam na prática um empobrecimento consciente da sociedade".
"Há outros países que estão a ser muito mais corajosos na salvaguarda do rendimento das famílias. E o Governo, ao não ter essa coragem, está a faltar às famílias e ao país e à economia do país. Esse é um erro que nós pagaremos caro", considerou.
"Desse ponto de vista, é um Governo que se prepara para ter problemas que nós já tivemos no passado, ao desvalorizar o essencial", reforçou.