É oficial. Os CTT querem ser o próximo prestador do serviço universal postal, mas com um "contrato de concessão mais sustentável". O atual contrato de concessão, do qual os Correios são o prestador de serviço, termina no final de 2020.
"Os CTT anunciam formalmente a sua intenção de ser o novo concessionário do Serviço Universal, de um contrato de concessão mais sustentável", anunciou os Correios.
"No final deste ano termina o contrato de concessão da prestação do Serviço Postal Universal, que os CTT têm vindo a prestar historicamente em Portugal, e que desejam continuar a assumir. No âmbito da discussão do novo quadro de concessão, o Conselho de Administração dos CTT entende como essencial que o próximo contrato promova a sustentabilidade e a viabilidade económica da prestação do serviço e, sendo naturalmente exigente, em termos da qualidade do serviço, esteja alinhado com a prática que se observa neste âmbito, na generalidade dos países europeus", diz sobre este tema António Gomes Mota, presidente do Conselho de Administração, numa mensagem no relatório integrado das contas de 2019.
Uma mensagem no mesmo sentido é deixada por João Bento. "o termo do atual contrato de serviço universal representa uma oportunidade única para o adaptar, dado o atual nível de queda de tráfego de correio e as novas tendências em termos das necessidades dos utentes, para garantir que o novo contrato de concessão permite sustentabilidade a médio prazo, nomeadamente adotando objetivos de qualidade de serviço exigentes, mas exequíveis, combinados com um
mecanismo de preço justo e a estabilidade exigida ao longo do contrato", refere o CEO.
"Os CTT orgulham-se de ser o prestador do serviço postal universal e pretendem manter esse papel, mantendo e reforçando a proximidade a população portuguesa, desde que sejam cumpridas as condições para um serviço postal universal sustentável", diz ainda o gestor.
Uma referência ao tema dos indicadores de qualidade postal que tanto tem dividido o operador postal e a Anacom. Na sequência do aumento do número de queixas dos consumidores sobre o serviço postal, o regulador apertou os critérios de qualidade do serviço postal, tendo não só duplicado os indicadores de qualidade, como a malha de exigência.
“O Estado está disponível para olhar para os indicadores de qualidade com uma grande abertura. Temos em Portugal uma situação que é estranha, não alinha pelas melhores práticas europeias, portanto, é preciso perceber se há de facto um excesso quer na bateria de indicadores, quer no nível de exigência que cada um deles comporta ou não. E a montante dessa avaliação importa perceber se as exigências que as pessoas têm em relação ao Serviço Universal não devem ser mais sofisticada, mais diversificado”, disse em fevereiro Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado das Comunicações, à margem da inauguração do novo equipamento de tratamento de correio inaugurado pelos CTT em Cabo Ruivo.
O governante também admitiu ser “fortemente provável” que os Correios viessem a ser novo parceiro do Estado no serviço universal postal. “As regras do contrato de concessão quem as define é o Estado e depois à Anacom compete verificar se as regras que Estado define são cumpridas ou não. Não vejo que possa ser de outra maneira, o certo é que a legislação atual permite ali alguma margem de autonomia ao regulador que tem de ser revisitada".