Os tripulantes da easyJet vão definir, na próxima semana, ações conjuntas de protesto em vários países onde a companhia opera. Portugal será o palco de uma reunião que juntará as estruturas sindicais do Reino Unido, Itália, Espanha, França e Holanda - além da portuguesa. O encontro está marcado para os dias 3 e 4 de maio e em cima da mesa está a possibilidade de greve. A falta de tripulantes na rede da low-cost britânica, que tem sobrecarregado os trabalhadores, e a escassez de produtos para vender nos voos - que afeta as comissões recebidas - são alguns dos argumentos dos tripulantes da companhia que marcarão a agenda da sessão.
Em Portugal há ainda uma terceira reivindicação, que diz respeito aos contratos celebrados com os trabalhadores de Faro, que pedem a revisão do salário base. Os tripulantes ouvidos pelo Dinheiro Vivo, que operam na base sazonal algarvia, explicam que os constrangimentos que se arrastam desde a pandemia, e que afetam a operação que ainda se encontra a recuperar, têm prejudicado os salários. Com um número de voos reduzido, e mesmo fora dos períodos de inatividade, os tripulantes dizem receber, muitas vezes, apenas o salário base que garantem ser insuficiente para enfrentar as despesas, principalmente no que diz respeito às rendas da habitação praticadas na região.
A solução para muitos passa por conciliar a profissão de cabin crew com outros trabalhos complementares. Há tripulantes a trabalhar na restauração, a fazer promoções em supermercados ou a recorrer a um part-time na Uber.
"A frustração das pessoas está a vir do facto de a companhia não ter tido em consideração que não estávamos a voar durante todo este período [2021] mas tínhamos contas para pagar, arrendamos casa à espera que o valor dos ordenados fosse mais elevado com os voos, mas com a pandemia foram fracos", explica Miguel (nome fictício). O tripulante da easyJet admite que tem um trabalho complementar para conseguir suportar as despesas mensais.
O relato é corroborado por outro colega que adianta que este ano o cenário tem sido idêntico. "Foi colocado um quarto avião em Faro, que vai começar a operar no mês de maio. Os horários já saíram e continuamos a ter imensos dias em que não estamos a trabalhar", lamenta Guilherme (nome fictício).
O assistente de bordo da transportadora aérea explica que desde que foi, voluntariamente, transferido para Faro de outra base portuguesa teve, à semelhança de outros colegas, de encontrar um segundo trabalho. "Estão a transformar esta base numa base muito pobre. Vi muitos colegas a chegar ao avião vindos de outros trabalhos para voar já cansados porque o valor que estavam a receber não era compatível com a possibilidade de pagar uma renda", conta.
A base de Faro inaugurou em junho de 2021 com 100 tripulantes. A maioria destes trabalhadores foram despedidos durante a pandemia, noutros países onde a easyJet opera, acabando por ser realocados na cidade algarvia.
Contrato temporário
Aquando da abertura da base da easyJet em Faro, a companhia assinou um Acordo de Empresa com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a 07 de outubro de 2020, que implementa um novo modelo de contrato temporário, denominado de 8/12. Esta versão prevê um período de atividade anual (que inclui tempo de voo, deveres em terra, formação e tempo de férias) de oito meses e um período de inatividade de quatro meses. Conforme se lê no documento assinado pelas duas partes, o pagamento é realizado em 14 prestações e implica uma redução proporcional de todos os termos e condições face a um trabalhador a tempo completo.
Desta forma, e de acordo com as tabelas salariais inscritas no contrato de trabalho celebrado entre a easyJet e os trabalhadores de Faro, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, as remunerações base brutas começam nos 380 euros mensais, nos seis meses iniciais do primeiro ano na categoria de assistentes de bordo, subindo 26 euros no semestre seguinte. A partir daí, um comissário de bordo, com mais de um ano de casa, recebe um vencimento base bruto de 673,67 euros e um valor por hora de 3,89 euros, confirmou o Dinheiro Vivo através da análise de um recibo de vencimento de um tripulante neste enquadramento. Fora dos valores base estão as componentes variáveis que dizem respeito, por exemplo, ao número de voos realizados por mês ou às comissões de vendas a bordo. Contas feitas e tudo somado, este comissário, que trabalha há vários anos na empresa, recebeu, no último mês de março, 533 euros líquidos.
O SNPVAC justifica que assinou este contrato para salvar postos de trabalho nos anos da pandemia. "Este acordo foi-nos apresentado de maneira a ser possível abrir a base de Faro. Havia uma pressão para assinarmos, caso contrário diziam-nos que teriam de avançar com um despedimento coletivo", explica. Ainda assim, tanto a estrutura sindical como os trabalhadores confirmam que a empresa prometeu que os contratos seriam revistos entretanto, antes da data de cessação do acordo de empresa extraordinário que vigora até 31 de janeiro de 2023.
"Quando começaram as transferências, os responsáveis da base diziam que este contrato seria mais por causa da pandemia e da abertura mas que rapidamente passariam a trabalhar num contrato normal o ano inteiro ou pelo menos 10 meses. O que ofereceram às pessoas foi uma promessa, que não se cumpriu", lamenta Guilherme.
A easyJet refuta as acusações e garante que nunca esteve em cima da mesa a possibilidade de alterar o modelo contratual em Faro. "Se algum trabalhador decidiu aceitar um contrato debaixo dessa premissa não foi porque alguém da easyJet lhe tenha feito essa promessa. Somos transparentes relativamente à base de Faro", explica o diretor-geral da easyJet em Portugal. José Lopes garante que a base sempre foi anunciada como sazonal e que assim se manterá. "Faro é e será uma base sazonal, não existem planos para deixar de o ser, desde o primeiro dia que fomos claríssimos sobre o tema", assegura.
Relativamente aos valores salariais praticados, o responsável esclarece que o contrato temporário é desenhado na proporção equivalente à remuneração de um contrato a tempo inteiro.
"A easyJet cumpre escrupulosamente a legislação laboral em Portugal, nenhum tripulante no país pode receber menos de 705 euros por mês. Se existir algum contrato em que seja apresentado um valor inferior, como é natural, terá de ser feita uma correção", atesta.
José Lopes afiança que a companhia aérea irá proceder a uma investigação de forma a detetar algum eventual "erro" que possa estar a acontecer com as remunerações dos tripulantes. "Face a estas acusações iremos internamente investigar para averiguar para existe algum erro isolado de payroll e, se for detetado, iremos agir imediatamente e em conformidade", promete.
Problemas com vendas a bordo afetam salário
A outra fatia da componente salarial dos tripulantes refere-se às componentes variáveis. Com a operação a retomar ainda a um nível lento, e com poucos voos realizados por mês, a retribuição nesta parcela tem sido pouco expressiva. Outro dos problemas levantados pelos trabalhadores, que dizem ser transversal a outros países onde a easyJet opera, refere-se à falta de produtos para vender a bordo. A empresa mudou de fornecedor e esta alteração tem originado vários constrangimentos, nomeadamente a falta de itens para vender aos passageiros nas viagens, impactando de forma negativa as comissões auferidas, que podem representar 30% do salário total.
"Em Lisboa as vendas correspondem a quase metade do variável. Em Faro a previsibilidade é de que estes valores sejam mais altos uma vez que o nosso target é o Reino Unido e o consumo a bordo deste mercado é muito superior. Se as vendas fossem possíveis, compensaria muito e aumentaria o nosso salário com este extra. Mas o problema é que não há produtos para vender. O pouco que há, e quando há, por exemplo, é vendido de imediato pelos colegas dos primeiros voos. Os que trabalham a seguir já não têm nada para vender aos passageiros", diz Guilherme.
As queixas sobre as vendas são feitas em uníssono pelos tripulantes de todas as bases portugueses. "No meu último recibo de vencimento recebi 50 euros de comissão pelas vendas realizadas em 10 voos. Há dois anos recebia 250 euros", exemplifica um comissário de bordo de Lisboa.
O SNPVAC explica que a situação já "se arrasta há demasiado tempo". Em 2020 as vendas foram proibidas a bordo, por questões de segurança referentes à pandemia. Mas, quando foi possível voltar a vender comida e outros produtos nos voos os problemas continuaram.
"Esta transição foi mal feita. Nas últimas semanas quando terminou o contrato com uma das empresas de catering, nem comida a bordo para os tripulantes havia. Houve muitos voos em que não tínhamos águas, nem para os passageiros, nem para fazer cafés", adianta o sindicato que representa os tripulantes portugueses.
José Lopes confirma que a empresa mudou de fornecedor mas nega os relatos sobre a falta de produtos e de comida. "Sei que existem situações em que a gestão de stocks ainda não é ideal e acontece às vezes nos voos mais tardios já se ter vendido tudo. Não tenho nenhum report de que exista alguma situação em que no primeiro voo da manhã não tenha sido carregado nada para vender", assegura.
O diretor-geral da easyJet em Portugal alerta ainda para o facto de as comissões de vendas a bordo serem "um prémio adicional ao salário e não uma componente salarial que esteja estipulada como parte de uma remuneração normal".
José Lopes atesta ainda que as questões relativamente a problemas com a alimentação da tripulação são pontuais. "De acordo com relatório interno, desde 1 de janeiro, e num universo de 2700 voos, tivemos 10 ocorrências de possíveis problemas com crew food. Por exemplo, houve um caso de no crew food [falta de comida para tripulação]. Outro diz respeito ao facto de duas saladas terem um tamanho que não era considerado uma full meal [refeição completa]".
O representante da low-cost britânica no país sublinha que estão definidos, ainda assim, mecanismos para assegurar a alimentação dos tripulantes, caso aconteça alguma falha. Um é comprar a própria comida no aeroporto e reclamar o pagamento a um superior e outro é a possibilidade de retirar comida que está nos carrinhos para venda aos passageiros.
Cancelamento de voos por falta de tripulantes
A falta de tripulantes é outra linha vermelha para os trabalhadores que, com a retoma da operação em Lisboa e no Porto, dizem estar a enfrentar escalas irregulares que mudam diariamente. "As pessoas estão cada vez mais fartas e recusam-se entrar fora de horas. Por causa disso há muitos voos cancelados por falta de tripulação. Embora a easyJet não tenha despedido em Portugal, não renovou contratos a termo. Os tripulantes já não estão para fazer favores", acusa o SNPVAC. A easyJet explica que a operação em Portugal está já acima dos níveis de 2019 e que os rácios de tripulação por voo são os normais.
"Sei que tem sido difícil para os nossos tripulantes, depois de dois anos de atividade reduzida, tivemos um período de' não-operação' seguido de um período de retoma difícil. Na base do Porto temos um número elevado de colegas que estão fora de serviço por estarem grávidas. Existem algumas baixas, superiores à média e existe algum cansaço acumulado. Os que ficam voam em substituição dos que não podem voar", admite José Lopes.
O responsável da easyJet em Portugal adianta que a companhia pretende contratar mais 100 pessoas durante o verão e admite rever o número se a operação assim o justificar. Mas alerta que este terá de ser um processo equilibrado de forma a salvaguardar também a época baixa.
"Na easyJet não há trabalho precário e quando alguém entra é para ficar. Se aumentarmos demasiado o número de pessoas para aliviar o nível de trabalho no verão depois no inverno há o reverso da medalha e o número de voos que existe num período de baixa a ratear por todos os funcionários é menor", justifica.
Os relatos de falta de tripulação são partilhados pelos trabalhadores de outros países e são um dos motes que justifica o encontro entre sindicatos já na próxima semana, em Portugal. A greve é uma das respostas a ser analisada. A França, por exemplo, tinha já apresentado um pré-aviso de greve na Páscoa mas, de acordo com os representantes dos trabalhadores, a medida foi levantada a pedido da empresa para que haja lugar a possíveis negociações, num prazo de 30 dias.
"Queremos resolver a questão do catering que continua eternamente sem solução. Sobretudo queremos que deixe de existir esta ideia de que se pode pagar qualquer coisa e de qualquer forma sem ter um critério relativamente à própria vida das pessoas no local", pede Guilherme. Já o SNPVAC reivindica o aumento do salário base em Faro. "Não é suficiente e as pessoas precisam de arranjar outros trabalhos e de partilhar casas Não se coaduna com as responsabilidades de um tripulante".