APREN diz que atrasos no licenciamento comprometem metas renováveis do PNEC 2030

Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, Joaquim Barbosa, “com as condições que nós temos de licenciamento, não vamos conseguir chegar lá”.
APREN diz que atrasos no licenciamento comprometem metas renováveis do PNEC 2030
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O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Joaquim Barbosa, alertou hoje que Portugal poderá não cumprir as metas de energia renovável para 2030 se não acelerar o licenciamento dos projetos, apontando atrasos de cinco a sete anos.

“Com as condições que nós temos de licenciamento, não vamos conseguir chegar lá”, afirmou Joaquim Barbosa, referindo-se às metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Num encontro com jornalistas para antecipar os temas da conferência anual da APREN (PRES2026), que decorre na terça e quarta-feira, o responsável considerou que Portugal tem de acelerar o desenvolvimento dos projetos, investir em redes elétricas e criar mecanismos de mercado que garantam a rentabilidade dos investimentos, nomeadamente através do armazenamento de energia e da instalação de baterias.

Joaquim Barbosa apontou a Alemanha, que consegue licenciar projetos em 18 meses, e a Grécia, em 24 meses, exemplos de maior rapidez, sublinhando que a imprevisibilidade em Portugal dificulta o planeamento das empresas e a gestão de tesouraria.

O presidente da APREN destacou o potencial do reequipamento de parques eólicos, com a substituição de equipamentos antigos por mais eficientes ou da instalação de novas máquinas, solução que poderia aumentar a produção sem exigir o desenvolvimento de projetos de raiz.

“É um exemplo claro de qualquer coisa que se pode fazer muito rapidamente”, afirmou, defendendo regras de licenciamento específicas.

O responsável salientou a necessidade de rever as condições de desenvolvimento dos projetos solares, que enfrentam dificuldades de rentabilidade quando funcionam isoladamente, defendendo a possibilidade de os promotores combinarem desde o início vários tipos de produção.

Segundo explicou, as atuais regras obrigam os promotores a colocar primeiro em funcionamento o projeto original, antes de avançarem com uma hibridização, o que compromete a viabilidade económica dos investimentos.

Na área fiscal, Joaquim Barbosa considerou que o setor “não aguenta mais ser mais taxado”, defendendo que os benefícios económicos devem chegar às comunidades através de uma melhor redistribuição das contribuições já existentes.

O presidente da APREN indicou que o setor contribui atualmente com mais de 5.000 milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) e é um dos que mais impostos paga em Portugal, manifestando reservas sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos equipamentos dos projetos renováveis.

“O caminho não é taxar ainda mais uma indústria que já é altamente taxada”, afirmou, defendendo que deve ser considerado o conjunto de contribuições que o setor já assegura.

Joaquim Barbosa salientou ainda que a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis representa atualmente cerca de 70% do total em Portugal, valor que poderá aumentar para 93%, contribuindo para reduzir os custos de produção e a dependência do gás natural na formação dos preços.

O responsável estimou que a produção renovável já representa uma poupança de cerca de 630 euros anuais por família, acrescentando que o aumento da eletrificação da economia e do número de consumidores poderá também contribuir para reduzir os custos associados às redes elétricas.

A contestação aos projetos renováveis e a relação com as comunidades locais serão outros dos temas centrais da conferência. Joaquim Barbosa defendeu um reforço da comunicação e do esclarecimento das populações, alertando para a circulação de desinformação sobre o impacto dos projetos.

O responsável considerou que, caso Portugal cumpra as metas do PNEC 2030, a área do território nacional ocupada por projetos renováveis será inferior a 1%, apesar de a capacidade instalada ter de aumentar cerca de três vezes face à atual.

O PNEC 2030 prevê uma capacidade geradora de 10,4 gigawatts (GW) de eólica em terra ('onshore') e a concretização de 2 GW de eólica no mar ('offshore') até 2030.

Neste sentido, Joaquim Barbosa considerou que a criação do balcão único poderá contribuir para simplificar os processos de licenciamento, embora tenha reconhecido que a medida está a ser desenvolvida há vários anos, pelo que espera que o projeto avance em breve, apontando também a fusão da agência para a energia como uma iniciativa no sentido da simplificação dos procedimentos.

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