

O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Joaquim Barbosa, alertou hoje que Portugal poderá não cumprir as metas de energia renovável para 2030 se não acelerar o licenciamento dos projetos, apontando atrasos de cinco a sete anos.
“Com as condições que nós temos de licenciamento, não vamos conseguir chegar lá”, afirmou Joaquim Barbosa, referindo-se às metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Num encontro com jornalistas para antecipar os temas da conferência anual da APREN (PRES2026), que decorre na terça e quarta-feira, o responsável considerou que Portugal tem de acelerar o desenvolvimento dos projetos, investir em redes elétricas e criar mecanismos de mercado que garantam a rentabilidade dos investimentos, nomeadamente através do armazenamento de energia e da instalação de baterias.
Joaquim Barbosa apontou a Alemanha, que consegue licenciar projetos em 18 meses, e a Grécia, em 24 meses, exemplos de maior rapidez, sublinhando que a imprevisibilidade em Portugal dificulta o planeamento das empresas e a gestão de tesouraria.
O presidente da APREN destacou o potencial do reequipamento de parques eólicos, com a substituição de equipamentos antigos por mais eficientes ou da instalação de novas máquinas, solução que poderia aumentar a produção sem exigir o desenvolvimento de projetos de raiz.
“É um exemplo claro de qualquer coisa que se pode fazer muito rapidamente”, afirmou, defendendo regras de licenciamento específicas.
O responsável salientou a necessidade de rever as condições de desenvolvimento dos projetos solares, que enfrentam dificuldades de rentabilidade quando funcionam isoladamente, defendendo a possibilidade de os promotores combinarem desde o início vários tipos de produção.
Segundo explicou, as atuais regras obrigam os promotores a colocar primeiro em funcionamento o projeto original, antes de avançarem com uma hibridização, o que compromete a viabilidade económica dos investimentos.
Na área fiscal, Joaquim Barbosa considerou que o setor “não aguenta mais ser mais taxado”, defendendo que os benefícios económicos devem chegar às comunidades através de uma melhor redistribuição das contribuições já existentes.
O presidente da APREN indicou que o setor contribui atualmente com mais de 5.000 milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) e é um dos que mais impostos paga em Portugal, manifestando reservas sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos equipamentos dos projetos renováveis.
“O caminho não é taxar ainda mais uma indústria que já é altamente taxada”, afirmou, defendendo que deve ser considerado o conjunto de contribuições que o setor já assegura.
Joaquim Barbosa salientou ainda que a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis representa atualmente cerca de 70% do total em Portugal, valor que poderá aumentar para 93%, contribuindo para reduzir os custos de produção e a dependência do gás natural na formação dos preços.
O responsável estimou que a produção renovável já representa uma poupança de cerca de 630 euros anuais por família, acrescentando que o aumento da eletrificação da economia e do número de consumidores poderá também contribuir para reduzir os custos associados às redes elétricas.
A contestação aos projetos renováveis e a relação com as comunidades locais serão outros dos temas centrais da conferência. Joaquim Barbosa defendeu um reforço da comunicação e do esclarecimento das populações, alertando para a circulação de desinformação sobre o impacto dos projetos.
O responsável considerou que, caso Portugal cumpra as metas do PNEC 2030, a área do território nacional ocupada por projetos renováveis será inferior a 1%, apesar de a capacidade instalada ter de aumentar cerca de três vezes face à atual.
O PNEC 2030 prevê uma capacidade geradora de 10,4 gigawatts (GW) de eólica em terra ('onshore') e a concretização de 2 GW de eólica no mar ('offshore') até 2030.
Neste sentido, Joaquim Barbosa considerou que a criação do balcão único poderá contribuir para simplificar os processos de licenciamento, embora tenha reconhecido que a medida está a ser desenvolvida há vários anos, pelo que espera que o projeto avance em breve, apontando também a fusão da agência para a energia como uma iniciativa no sentido da simplificação dos procedimentos.