O decreto‑lei que fixa o salário mínimo nacional em 920 euros a partir de 1 de janeiro de 2026 foi publicado esta segunda-feira, 29, em Diário da República, formalizando uma majoração mensal de 50 euros face aos 870 vigentes.
O Governo justifica o aumento como cumprimento do Acordo 2025‑2028 celebrado com parceiros sociais e como continuação da política de valorização salarial do XXV Governo Constitucional.
No texto do diploma, subscrito pelo Presidente da República a 18 de dezembro, afirma‑se que a subida traduz "um compromisso político em matéria de política de rendimentos", visando melhorar o poder de compra dos trabalhadores e promover a competitividade da economia nacional.
A subida de 50 euros traduz um acréscimo nominal de 5,7%. Mantida esta cadência anual, os cálculos apontam para que a meta de 1.100 euros prevista no Programa do Governo não seja alcançada até 2029.
Com este ritmo, alcançar os 1.500‑1.600 euros — metas entretanto evocadas pelo primeiro‑ministro — só será possível por volta de 2037.
O Executivo limita‑se, no diploma, a prever "uma trajetória de aumentos anuais e sucessivos" de 50 euros brutos, que colocará o salário mínimo em 1.020 em 2028.
Em 2025, o Governo liderado por Luís Montenegro já tinha revisto em alta o aumento originalmente acordado, tendo então elevado o mínimo para 870 euros.
De recordar que a UGT havia reivindicado, para 2026, 950 euros, mas optou por aceitar o valor estabelecido no acordo tripartido anterior.
