O BCP rejeita fazer um "mea culpa" pelas práticas que conduziram ao caso que tem sido apelidado de "cartel da banca", afirmou o CEO do maior banco português, Miguel Maya, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2024, que teve lugar esta quarta-feira.
Para o BCP, a notícia de que o tribunal da Relação considerou prescritas as coimas de 225 milhões de euros aplicadas aos 11 bancos envolvidos no processo foi positiva, mas o ideal seria a Justiça ter concluído que não houve infração, porque não terá ficado demonstrado que houve clientes lesados pelas trocas de informação entre o BCP e os seus concorrentes.
"Não houve nenhuma acusação de cartel da banca. Incomoda-me ouvir as coisas tratadas de forma tão pouco rigorosa. Desde o primeiro momento que o BCP disse que nunca houve nenhuma intenção, nem nenhum propósito, nem nenhuma consequência negativa para os clientes. Nunca se escondeu informação, os emails eram trocados de forma transparente, nunca houve uma consequência para os clientes", defendeu Miguel Maya.
Os eventos em causa tiveram lugar entre 2002 e 2013 e chegaram ao conhecimento das autoridades após uma denúncia feita pelo Barclays. Em setembro, o Tribunal da Concorrência aplicou coimas de 225 milhões de euros ao Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta, BPI, Montepio, BBVA, BES, BIC, BPN, Crédito Agrícola e UCI, por considerar que ficou provado que existiu um “conluio” para troca de informações sobre créditos e práticas comerciais, através de emails remetidos por funcionários dos diferentes bancos. Porém, no início de fevereiro, a Relação concluiu que os factos em causa prescreveram.
"Na altura ninguém conhecia o tema da concorrência por objeto, que hoje todos conhecemos", disse Miguel Maya, adiantando que "não há mea culpa, ou meia mea culpa", uma vez que, argumenta, não houve clientes prejudicados. Frisou ainda que nos últimos dez anos os profissionais do sector receberam formação para não voltarem a trocar informações sobre estes temas, com colegas de outros bancos, entre outras práticas que passaram a ser proibidas.
"Uma coisa garanto, tivemos de aprender, com formação obrigatória, que não apenas a área comercial e de marketing, mas também da administração, para atualizar o conhecimento nessas materias. Eu próprio tinha coisas que tinha de conhecer melhor", afirmou.
"O que tinhamos a aprender aprendemos, o que tinhamos a incorporar, incorporamos, e seguramente que hoje estamos muitíssimo mais robustos nessa matéria", disse ainda Miguel Maya, notando que está "contente" por haver "quem não se mova por ruídos de fundo", numa referência à decisão da Relação.
Nuno Amado: "Temos o direito à indignação"
Presente na mesma conferência de imprensa, o chairman do BCP, Nuno Amado, disse por sua vez que está "indignado" com a forma como a comunicação social tem retratado o tema do chamado "cartel da banca".
"Neste sector, a concorrência funciona", defendeu, destacando que está "chocado com algumas coisas que se escrevem sobre este tema".
Por sua vez, o administrador-executivo Miguel Bragança destacou que, para o BCP, o ideal seria ter ficado demonstrado que não houve qualquer infração e que não há clientes prejudicados. "Se tivesse havido prejuízo para os consumidores, a própria Autoridade da Concorrência teria fundamentado a existência desse prejuízo", defendeu o gestor, argumentando que, por essa razão, a acusação foi obrigada a recorrer à figura da infração por objeto.