Bolieiro sensibiliza Costa para que UE mantenha dotações específicas para regiões ultraperiféricas

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, escreveu ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, a apelar que o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia “mantenha dotações específicas” para as regiões ultraperiféricas.

Na carta enviada a António Costa e a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, 10, o líder do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM refere que escreveu ao presidente do Conselho Europeu “impulsionado por uma necessidade e um sinal de confiança”.

“A necessidade decorre de uma posição própria da Região Autónoma dos Açores, que defende uma mudança na proposta da Comissão Europeia sobre o futuro QFP pós 2027. O sinal de confiança decorre do nosso conhecimento institucional e pessoal da sua pessoa e capacidades”, justifica.

Bolieiro salienta que escreve a António Costa como presidente do Conselho Europeu, “mas igualmente acompanhado da sua reconhecida competência para exercer a sua hábil magistratura de influência na liderança dessa decisiva instituição da União Europeia”.

Na carta, o líder do Governo Regional dos Açores defende que o próximo QFP “mantenha dotações específicas para as RUP, o POSEI, bem como taxas de cofinanciamento a 85%, essas sim ajustadas às suas limitações, e mantenha um modelo de participação efetiva na definição e execução das políticas que lhes dizem respeito”.

“A integração plena das RUP nos programas europeus é essencial para garantir a sua participação nas dinâmicas de desenvolvimento da União [Europeia]”, vinca.

Em anexo à missiva, José Manuel Bolieiro enviou a Costa a comunicação que proferiu em Bruxelas, na quinta-feira, e que “detalha a posição do Governo Regional dos Açores e fundamenta a necessidade de revisão da proposta do QFP pós 2027 da Comissão Europeia”.

O presidente do Governo dos Açores defendeu em Bruxelas que o QFP 2028-2034 representa um “retrocesso preocupante” para as RUP, porque se “elimina a diferenciação” destas regiões no quadro europeu.

Segundo José Manuel Bolieiro, ao “fundir-se políticas históricas num fundo único, os chamados Planos Nacionais e Regionais de Parceria, elimina-se a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP”.

O líder do executivo açoriano intervinha num seminário promovido pela associação Eurodom, fundada em 1989 visando representar as regiões ultraperiféricas francesas.

O chefe do executivo dos Açores recordou que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia “consagra a obrigação de políticas diferenciadas e adaptadas às especificidades das RUP”.

“Este princípio tem sido a base de mais de três décadas de políticas europeias que permitiram avanços concretos no desenvolvimento económico e social destas regiões. Não há, pois, razão para recuar neste compromisso, que é jurídico, político e moral”, afirmou o presidente do Governo dos Açores.

De acordo com Bolieiro, esta “centralização orçamental dilui as prioridades territoriais, enfraquece a autonomia regional e compromete a eficácia da política de coesão”.

Bolieiro acentuou que a “ausência de dotações financeiras protegidas para as RUP ameaça os progressos alcançados em convergência económica e social, colocando em risco a soberania alimentar, a estabilidade social e o desenvolvimento sustentável das regiões”.

O governante considerou que a eventual eliminação do POSEI – Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade das RUP, e dos apoios à estruturação das cadeias produtivas, “seria desastrosa para os Açores, fortemente dependente de importações”, devendo ser “mantido e reforçado no próximo QFP”.

Em julho, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.