Bruxelas compra acordo UE-Mercosul com pagamentos a agricultores

Após 25 anos de negociações está tudo a encaminhar-se para que os 27 cheguem a um consenso esta sexta-feira, a tempo de permitir que a presidente da Comissão Europeia voe na próxima semana para o Paraguai para assinar o tão aguardado acordo da União Europeia com o Mercosul. Esta quarta-feira, 7 de janeiro, os ministros da Agricultura foram chamados a Bruxelas para uma “discussão política” antes da votação prevista para sexta-feira. Ursula Von der Leyen já se mostrou confiante de que conseguirá os votos suficientes para fazer passar o acordo que até aqui não tem passado de uma miragem.

Em causa está o acesso a uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e a abolição das tarifas alfandegárias sobre 90% das exportações da União Europeia para a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O executivo comunitário está a fazer um último esforço e a dar o tudo por tudo para ultrapassar os bloqueios da França e da Itália que travaram a conclusão de um acordo em dezembro. Este acordo, por várias vezes adiado, nunca foi tão necessário como agora para a Europa, num momento em que se confronta com novas e inesperadas tarifas comerciais, uma concorrência cada vez mais feroz do Oriente e incerteza hostil por parte dos Estados Unidos.

Entre os esforços de última hora estarão garantias sobre os pagamentos aos agricultores europeus no próximo orçamento, segundo fontes comunitárias citadas pela imprensa internacional. Esse poderá ser um fator decisivo para desbloquear o impasse e a oposição de três estados, sobretudo da Itália, visto que na França, na Itália e na Polónia o setor agrícola tem um peso relevante e esses países, pela sua dimensão, têm maior ponderação nas votações do Conselho Europeu.

É nesses países, de resto, que se têm feito sentir os maiores protestos de agricultores contra o acordo com o Mercosul. Embora a França e a Polónia sejam fortes opositores, Bruxelas joga com garantias que sejam aceites pela Itália, que tem o peso suficiente para desempatar a votação.

De acordo com as regras de votação da UE, será necessária uma maioria qualificada — de 15 dos 27 países membros do bloco, representando 65% da sua população — para aprovar o acordo que está em negociação há um quarto de século.

O próximo orçamento da UE vigora entre 2028 e 2034 e, no caso de prever pagamentos ao setor, isso ajudaria a atenuar o impacto da proposta de redução de um quinto na Política Agrícola Comum, através da qual o bloco distribui subsídios aos agricultores.

Pesticidas são questão sensível

Os Estados que apoiam a parceria - liderados pela Alemanha e Espanha - têm insistido numa aprovação rápida para aceder a novos mercados numa altura de tensões geoeconómicas, enquanto Itália e França conseguiram adiar uma votação crucial para proteger os seus agricultores que receiam não poder competir com as importações provenientes da América Latina. Umas das questões sensíveis é a proibição do uso de certos pesticidas a que estão sujeitos os agricultores europeus. Por isso mesmo, na reunião desta quarta-feira estarão presentes não só o comissário europeu para a Agricultura, mas também os da Saúde e bem estar animal.

Entre os pontos da ordem de trabalhos figuram os limites dos pesticidas que podem ser contidos nos produtos importados para a UE, com a França a exigir que o acordo inclua a reciprocidade das normas de produção.

Há várias semanas que França enfrenta uma crise agrícola, com os agricultores a protestarem contra o acordo com o Mercosul e a forma como o governo tem tratado a doença da pele nodular, um vírus contagioso que afeta o gado. Numa carta enviada no últino domingo, o primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu pediu à UE que reforçasse os controlos nas fronteiras dos produtos que não respeitam as normas sanitárias e fitossanitárias da UE. E, numa forma de pressão, anunciou que vai emitir uma ordem para suspender as importações da América Latina que contenham resíduos de pesticidas proibidos na UE. Esta medida requer, no entanto, a autorização da Comissão Europeia, que, entretanto, se mostrou sensível e propôs uma salvaguarda para reforçar o controlo do mercado europeu, a fim de evitar perturbações inesperadas.

Em Portugal, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também se tem mostrado muito crítica sobre o acordo UE-Mercosul, com o argumento de que os acordos de livre coméricio dos últimos 15 anos têm prejudicado os agricultores. A principal preocupação reside no impacto para a competitividade da agricultura nacional, nomeadamente devido à entrada de produtos com custos de produção e padrões ambientais e de segurança alimentar diferentes dos exigidos na UE. Por isso, a CAP também participou nas manifestações de agricultores em Bruxelas, em dezembro último.