CGTP ameaça com mais luta, enquanto UGT aceita acordo salarial

A reunião entre o primeiro-ministro e a CGTP terminou sem grandes cedências no pacote laboral e, por isso, com a ameaça de novas formas de luta. Mas o Governo jogou numa aproximação aos sindicatos, nas últimas semanas, e assina esta quarta-feira (21 de janeiro) de manhã um acordo salarial plurianual para a Função Pública com a Fesap e o STE, do qual a Frente Comum (afeta à CGTP) já se desvinculou, que prevê aumentos mínimos de 60 euros para os próximos anos.

Várias vezes adiado para depois das eleições presidenciais, o encontro entre Luís Montenegro, a ministra do Trabalho, Rosário da Palma Carvalho e o secretário-geral da CGTP ocorreu esta terça-feira para responder a um pedido da Intersindical depois desta ter rompido as negociações no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social para discutir as alterações à legisçação laboral. Alterações que mereceram a rejeição de ambas as centrais sindicais e que culminaram na primeira greve-geral em mais de uma década.

"Não é objetivo do Governo retirar" as alterações à lei laboral, pelo que a central sindical vai reunir o seu conselho nacional esta quinta-feira para discutir novas formas de luta, disse o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira à saída da reunião com o primeiro-ministro.
O dirigente explicou que o intuito da audiência era saber se o executivo “recua ou não recua no pacote laboral que apresentou ao país” e “a resposta” que obteve foi a de que “não é o objetivo do Governo retirar o pacote laboral de cima da mesa”.
“Isto quer dizer que a luta vai continuar”, garantiuTiago Oliveira, indicando que vão começar a discutir a “resposta ao ataque que está em curso ao mundo do trabalho”.

Acordo salarial para a Função Pública

Num clima bem mais pacífico do que decorrreram as negociações para o pacote laboral, o Governo assina esta quarta-feira, às 11:30, com os sindicatos da função pública o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública. Só a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos afetos à UGT darão o seu aval, visto que a Frente Comum já se colocou de fora.
Na passada quarta-feira, a presidente do STE, Rosa Sousa, disse estar ainda a aguardar uma proposta final do Governo no âmbito do processo negocial geral anual que estava em curso, mas sublinhou haver “condições” para chegar a acordo.
No âmbito deste processo negocial, o Governo mostrou-se disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano.
Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, o Governo propôs um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029, tendo o secretário-geral da Fesap, após uma das reuniões de negociação, avançado que o executivo sugeriu "[um aumento de] 15 cêntimos [por dia] em cada ano até 2029".
Já a presidente do STE referiu que o Governo se comprometeu "a rever de novo o subsídio de refeição" caso exista um aumento substancial da inflação.
A proposta apresentada aos sindicatos da função pública incluía ainda outras matérias, como "a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais", indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.
A Fesap, afeta à UGT, propunha que a remuneração base na função pública subisse para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindicava um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 10 euros. * Com LUSA