Comissão Europeia quer dar mais poderes ao regulador dos mercados financeiros da UE

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira, 4, dar mais poderes à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla inglesa) para monitorizar intervenientes financeiros como bolsas de valores e prestadores de serviços de criptoativos.

Em causa está um pacote hoje divulgado em Bruxelas para tornar os mercados financeiros da União Europeia (UE) mais integrados, no âmbito do qual o executivo comunitário quer “resolver inconsistências e complexidades resultantes de abordagens nacionais fragmentadas, tornando a supervisão mais eficaz e favorável às atividades transfronteiriças e respondendo ao mesmo tempo a novos riscos”.

Argumentando que “as melhorias no quadro de supervisão estão intimamente ligadas à remoção de barreiras regulamentares”, a instituição propõe transferir para a ESMA “competências diretas de supervisão sobre infraestruturas de mercado significativas”, como certas plataformas de negociação incluindo as maiores bolsas de valores, câmaras de compensação ligadas, depositários centrais de valores mobiliários e todos os prestadores de serviços de criptoativos.

Isto permitiria ao regulador europeu dos mercados financeiros, por exemplo, resolver litígios entre reguladores nacionais.

Além disso, a instituição quer “reforçar o papel de coordenação da ESMA no setor da gestão de ativos”.

A UE funciona com uma infraestrutura financeira dispersa uma vez que existem dezenas de bolsas de valores, várias câmaras de compensação e muitos depositários centrais a operar separadamente.

Além disso, a supervisão não é centralizada já que cada país tem o seu próprio regulador, o que leva a que a gestão dos mercados comunitários seja fragmentada e desigual.

Esta fragmentação reflete-se também na estrutura dos próprios mercados: em 2024, a capitalização bolsista da UE correspondia a apenas 73–80% do PIB, muito abaixo dos 270–320% nos Estados Unidos, revelando mercados menos integrados.

Acresce que o financiamento das empresas através dos mercados de capitais continua significativamente inferior ao modelo norte-americano, evidenciando como a heterogeneidade regulatória e supervisora da UE ainda limita o desenvolvimento de um verdadeiro mercado único europeu.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, a comissária europeia para os Serviços Financeiros e a União da Poupança e do Investimento, Maria Luís Albuquerque, defendeu “um mercado europeu que funcione melhor para todos”, sem a UE “querer copiar o modelo norte-americano”.

“Esta [proposta hoje apresentada] é a forma mais eficiente e mais eficaz […] e todas as evidências indicam que precisamos desta integração”, adiantou.

A ESMA é o regulador da UE responsável por reforçar a proteção dos investidores e garantir a estabilidade e transparência dos mercados financeiros.

No “pacote abrangente de medidas destinadas a remover barreiras e desbloquear todo o potencial do mercado único da UE para os serviços financeiros”, hoje publicado, o executivo comunitário propõe ainda eliminar barreiras à integração nas áreas de negociação, pós-negociação e gestão de ativos, remover barreiras regulamentares à inovação e reduzir os encargos regulamentares.

Este mandato da Comissão Europeia visa aumentar a competitividade económica da UE face aos principais concorrentes, como os Estados Unidos.

O pacote proposto terá agora de ser negociado e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sendo que alguns países (como centros financeiros como o Luxemburgo e a Irlanda) temem abdicar de poderes de supervisão nacional.