A fatura dos contribuintes com encargos com Parcerias Público-Privadas (PPP) ascendeu a 1,124 mil milhões de euros em 2025, mais 3% do que estava previsto no Orçamento do Estado do ano passado, revela o Ministério das Finanças, na Conta Geral do Estado de 2025 (CGE 2025), documento divulgado na madrugada de sábado, 16 de maio.
Em todo o caso, apesar do deslize de 35 milhões de euros face ao previsto ao OE aprovado, a fatura final com as PPP caiu em termos anuais, como já se antecipava. Segundo a nova CGE, o valor dos encargos diminuiu 10% (menos 128,5 milhões de euros) face a 2024.
As Finanças explicam que, no ano passado, os encargos líquidos das administrações públicas com os contratos de PPP ascenderam a 1159,2 milhões de euros e que o referido desvio de 3% face ao OE deve-se a uma execução menos favorável nas PPP das estradas e da ferrovia.
"No que respeita ao setor rodoviário, o nível de encargos líquidos foi superior ao valor estimado para o Orçamento do Estado para 2025 em 37,5 milhões de euros (+4,5%), resultado essencialmente do nível de execução superior, em 1,9%, dos encargos brutos (+23 milhões de euros), o qual foi agravado por um nível de receitas inferior, em 3,7%, ao orçamentado (-14,5 milhões de euros)".
"O setor ferroviário registou um nível de encargos superior ao estimado no Orçamento do Estado para 2025 em 19,9% (+14 milhões de euros), decorrente da prorrogação do contrato de PPP da Metro do Porto para o segundo semestre do ano", indica a CGE.
O deslize face ao Orçamento não foi pior devido "à execução acima do orçamentado dos encargos líquidos dos setores rodoviário e ferroviário, a qual foi parcialmente mitigada pela execução, no setor da saúde, abaixo do previsto, bem como pela verificação de um desvio positivo nos proveitos dos setores aeroportuário e mar/Oceanário".
Nas PPP do sector da saúde, "os encargos líquidos ficaram abaixo do valor orçamentado em 6,4% (-15 milhões de euros), decorrentes, em parte, do atraso verificado na construção do edifício do Hospital de Lisboa Oriental, causando um desvio dos pagamentos efetuados no montante de 39 milhões de euros".
"Em sentido inverso, os pagamentos relativos ao Hospital de Cascais foram superiores em 24,1 milhões de euros face ao orçamento, decorrente de pagamentos contratuais e de reconciliação devidos às entidades gestoras do Hospital de Cascais superiores ao orçamentado."
Os sectores mais "geradores de receita para o erário público", em termos de execução final face ao previsto no OE 2025, registaram desempenhos positivos, claro, mas relativamente reduzidos: esses desvios favoráveis vieram das PPP dos aeroportos (concessão à Vinci) e do Oceanário de Lisboa, diz a tutela do ministro Joaquim Miranda Sarmento.
"Verificou-se um nível de execução superior ao orçamentado em 1,2 milhões de euros e 0,1 milhões de euros nos setores aeroportuário e Oceanário, respetivamente", contabilizam as Finanças.
