A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a aprovação do novo Regulamento Tarifário (RT) para o Setor Elétrico, que entrará em vigor no ciclo regulatório de 2026 a 2029. As mudanças visam aumentar a flexibilidade para os consumidores e implementar novos mecanismos de eficiência para as empresas do setor.Uma das principais inovações para os clientes domésticos é a eliminação da obrigatoriedade de permanência de 12 meses na mesma opção tarifária. A partir de 2026, os consumidores em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA poderão alterar livremente entre tarifas simples, bi-horárias e tri-horárias, ajustando-se a diferentes perfis de consumo e às ofertas disponíveis no mercado liberalizado.Com esta medida, a ERSE pretende dar mais autonomia aos consumidores, permitindo-lhes adaptar os contratos às suas necessidades e beneficiar de períodos com preços mais baixos. Esta flexibilização faz parte de um esforço mais amplo para dinamizar o mercado e promover escolhas de consumo mais eficientes.Além disso, a ERSE planeia divulgar, nas próximas semanas, um novo estudo sobre os períodos horários em Portugal Continental, cuja versão preliminar foi apresentada na decisão tarifária para 2025. Também será aberta uma consulta pública para rever as janelas de preço atualmente em vigor.O novo regulamento também reforça os incentivos à eficiência na gestão das redes e à digitalização do sistema elétrico. A ERSE irá aprimorar as metodologias de regulação por incentivos TOTEX, premiando soluções inovadoras que promovam a flexibilidade e a utilização mais racional das infraestruturas. Além disso, serão introduzidos mecanismos que valorizam o desempenho técnico dos operadores e estimulam a concorrência no mercado de serviços do sistema.