A carga do ISP pesa mais nas famílias de rendimentos intermédios do que nas mais pobres, quando medida em percentagem do rendimento, pois nestas prevalece o uso de transportes públicos, indica um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
A conclusão faz parte do estudo “Portugal Fiscal”, da autoria do professor de direito fiscal Sérgio Vasques e dos economistas Susana Peralta e José Pedro Sousa, que traça um retrato do sistema fiscal português em 2025 nos vários tributos, incluindo o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que incide sobre a gasolina, o diesel e outros combustíveis.
Em proporção dos rendimentos brutos dos agregados, a despesa com o ISP “atinge o seu máximo entre os percentis 20 e 40 da distribuição de rendimentos, sugerindo que entre os agregados mais pobres prevalece o uso dos transportes públicos, pelo que são os agregados com rendimentos intermédios, capazes de usar automóvel próprio, quem suporta a maior carga de ISP, em percentagem do seu rendimento”, refere o estudo.
O ISP pertence ao núcleo dos Impostos Especiais de Consumo (IEC), que engloba a tributação do consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis, “frequentemente chamados impostos do pecado, dado que visam desencorajar consumos perniciosos para o indivíduo ou para a comunidade”, refere-se na análise.
“Porque os agregados familiares de menor rendimento despendem uma fração maior do seu orçamento nestes consumos, os IEC podem ter efeito regressivo”, salientam os autores.
Enquanto no caso do imposto sobre as bebidas alcoólicas e tabaco o peso da despesa com estes consumos “é maior nas famílias mais pobres, confirmando a incidência regressiva” destes dois impostos, já no caso dos combustíveis, “a situação é algo diferente”, concluem, apontando para uma carga mais expressiva entre quem tem rendimentos intermédios.
Os investigadores realizaram uma análise com base no inquérito às despesas das famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE), de base quinquenal, que “regista informação detalhada sobre as despesas, rendimentos e características dos agregados” e que permite “situar a distribuição social” do consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis.
A função dos IEC, explicam, “não é onerar a força económica que se manifesta na despesa que os consumidores realizam – para o que serve o IVA –, mas sim onerar bens cujo consumo gera externalidades negativas importantes, ligadas ao ambiente ou à saúde pública”, e, por isso, estes tributos, por regra, “não atendem ao valor dos bens, mas à sua quantidade e composição”.
Entre os impostos especiais de consumo harmonizados, o ISP “é, por larga margem, o mais importante. Em 2025, o conjunto dos IEC gerou uma receita de seis mil milhões de euros, cerca de 9% de toda a receita fiscal, excluindo contribuições para a Segurança Social, sendo que o ISP, por si só, responde por uma receita de mais de 3,7 mil milhões de euros”, referem, com base em dados da Conta Geral do Estado de 2025.
O mesmo estudo conclui que a progressiva eletrificação do parque automóvel está a ter impacto na receita fiscal.
“Em Portugal, existe um conjunto muito variado de tributos com finalidades ambientais, desde pequenas taxas sobre os resíduos até ao ISP. A tributação automóvel constitui talvez a área em que demos passos mais importantes na mobilização do sistema fiscal com vista à proteção do ambiente”, escrevem os autores.
“Se a fiscalidade ambiental pode ajudar à alteração de comportamentos, também traz desafios às finanças públicas, os quais se irão acentuar nos próximos anos. O contributo da tributação do automóvel e dos combustíveis para o orçamento é substancialmente menor do que no passado: em 2004, o IA (Imposto Automóvel) e o ISP geravam 14% de toda a receita fiscal, em 2025, o ISV e o ISP geram apenas 6,3%, sem dúvida uma consequência da progressiva eletrificação do parque automóvel”, refere-se na análise.
O trabalho faz parte do projeto “Fiscalidade e Futuro”, que, sob coordenação dos investigadores do Católica Research Centre for the Future of Law Sérgio Vasques e Miguel Correia, engloba mais quatro volumes temáticos dedicados às questões que a política fiscal portuguesa enfrenta.
