A Europa regista uma baixa sensibilização para o Regulamento de Serviços Digitais (RSD) e, em alguns países analisados pelo Observatório Central Europeu de Media Digital (CEDMO), menos de um em cada cinco cidadãos está familiarizado estas regras. “A comparação internacional mostra que o baixo conhecimento do DSA [sigla do regulamento em inglês] é generalizado", começa por referir a informação divulgada pelo CEDMO, alertando que "em média, apenas cerca de um quinto da população está ciente da regulamentação”.De acordo com o documento, a maioria dos inquiridos em toda a Europa concorda que atualmente não dispõe de informações suficientes sobre o RSD - ou Digital Services Act (DSA), como é conhecido - sendo que, em média, apenas 17% dos participantes se sentem adequadamente informados.Dos países analisados, a Hungria alcança o nível de sensibilização mais elevado (28%), seguida pela Finlândia (24%) e Alemanha (23%), enquanto a República Checa regista o menor índice com 14%.Em termos de características sociodemográficas, as informações sobre o DSA foram mais frequentemente relatadas por homens (25%) do que por mulheres (16%), por jovens com menos de 34 anos (25%), residentes em cidades maiores (23%), indivíduos com formação universitária (25%) e utilizadores frequentes de redes sociais (20% entre os utilizadores diários e 23% para os que usam pelo menos uma vez por semana).Em todos os países analisados, menos de metade dos entrevistados (47%) conseguiu identificar corretamente as autoridades reguladoras responsáveis por supervisionar a conformidade com o DSA nos respetivos países.Em relação ao conteúdo ilegal difundido ‘online’, as mulheres e os idosos geralmente classificam todas as ameaças como mais sérias do que a população em geral.“Entre todas as ameaças listadas, a pornografia infantil e o aliciamento ‘online’ foram percebidos como os mais prejudiciais, com 80 a 88% dos entrevistados em todos os países a os considerarem definitivamente perigosos”, lê-se na informação divulgada.Em contraste, a violação de direitos de autor (41%) e a venda de produtos proibidos ou falsificados (48%) foram vistas com as menos prejudiciais pelos inquiridos.Em agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) colocou em consulta pública até 19 de setembro o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, no âmbito do RSD.O regulador aprovou em 12 de agosto o projeto de guia para a candidatura ao estatuto de sinalizador de confiança, incluindo o formulário de candidatura, no âmbito do RSD e dos poderes conferidos à Anacom enquanto coordenadora dos Serviços Digitais.É a Anacom que em Portugal atribui este estatuto às entidades requerentes estabelecidas no país que "demonstrem cumprir cumulativamente os requisitos acima mencionados", lê-se na informação disponibilizada no 'site' da Anacom.O CEDMO integra o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) que cobre todos os Estados-membros da UE e a Noruega.