Os governos devem começar, o quanto antes, a estudar formas de "retirar" os apoios públicos ao consumo de combustíveis, adverte o Fundo Monetário Internacional (FMI), que não aponta exemplos concretos, mas trata-se do caso de Portugal, que, desde o início de março, lançou a medida que subsidia o preço da gasolina e do gasóleo, de forma a amortecer os aumentos semanais do preço do petróleo.
Segundo um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado no blog da instituição, assinado por Pierre-Olivier Gourinchas, o economista-chefe da instituição sediada em Washington, em conjunto com mais três economistas (Borja Gracia, Delphine Prady, Rodrigo Valdés), vários países enveredaram por medidas abrangentes e gerais, como a referida redução dos impostos sobre a energia, mas é preciso ver como se pode "retirar" esses apoios sem gerar ondas de choque social e político. É crucial porque pode ser necessário cortar despesa mais adiante em nome da sustentabilidade das contas públicas.
Para mais, porque este novo choque petrolífero pode não ser temporário (já dura há quase três meses), os preços mais elevados da energia podem estar "a alimentar rapidamente a inflação total", as expectativas de inflação podem "estar em risco de descontrolo", o risco de sobreaquecimento da economia pode ser limitado porque o choque é do lado da oferta e há muitos analistas que já falam em risco de "estagflação" (inflação alta com a economia estagnada).
Além disto, e talvez o mais prioritário, como referido, as finanças públicas (se muito endividadas, como ainda é o caso português) podem não ter "margem para absorver o custo" no médio prazo de medidas temporárias e excecionais que tentam responder a um choque que parece ser cada vez mais permanente, seguindo aqui o quadro de a definição de condições definido pelo FMI para classificar o problema como "abrangente" e "permanente".
Essa dissonância entre medidas excecionais em face de condições estruturalmente mais adversas, como parece o caso atual, dia após dia, é altamente desaconselhada por parte do FMI.
Críticas que podem começar a ser feitas a medidas como a que vigora em Portugal, que desde 6 de março ativou um mecanismo de "redução temporária e extraordinária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis, no Continente, ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo, na sequência da evolução recente dos preços dos combustíveis", como anunciou o Ministério das Finanças, estava ainda no início a guerra no Médio Oriente.
Para o chefe máximo do departamento de estudos económicos do FMI e a sua equipa, este aumento dos preços globais da energia está a colocar os governos perante um “dilema ingrato”: proteger famílias e empresas, sobretudo as mais pobres e as mais carentes de liquidez, respetivamente, pressionando ainda mais orçamentos públicos já de si limitados e com fortes restrições (como os dos países da Zona Euro que estão sujeitos ao Pacto de Estabilidade), ou deixar os preços subir e enfrentar potenciais crises ou reações sociais e políticas.
Para o Fundo, não existe uma resposta única, mas repete várias vezes que é preferível e mais seguro que as autoridades nacionais enveredem por medidas “temporárias, direcionadas e oportunas”.
A instituição sediada nos EUA explica que o impacto do atual choque — agravado, entre outros fatores, pela guerra que alastrou ao Médio Oriente e aos países do Golfo Pérsico — varia significativamente entre países, dependendo da dependência energética, das suas estruturas de mercado e da margem orçamental disponível.
“Não existe uma solução única para todos”, assinala o FMI, frisando que a incerteza quanto à duração do choque e aos seus efeitos na inflação agrava o desafio para os decisores políticos.
Os efeitos económicos são claros e, no entender do FMI, os aumentos persistentes dos preços do petróleo, do gás e de outras matérias primas vitais (como as que servem para fabricar fertilizantes) têm impacto direto no poder de compra das pessoas e na atividade económica das empresas.
Segundo o FMI, “aumentos sustentados dos preços da energia podem reduzir de forma acentuada o poder de compra das famílias, atingindo sobretudo as mais pobres e pressionando as empresas”.
Se não forem devidamente enfrentados, estes choques podem gerar “danos duradouros”, incluindo mais pobreza e encerramento de empresas.
Perante este cenário, vários países já adotaram medidas de resposta, mas o Fundo alerta para as políticas mal desenhadas ou para aquelas que, com o decorrer do tempo e o arrastamento do conflito, se tornaram más e inadequadas.
“Medidas mal concebidas podem ter custos orçamentais elevados e ser difíceis de reverter”, além de poderem agravar a inflação ou distorcer os mercados.
Por isso, o FMI insiste que as intervenções públicas devem ser cuidadosamente calibradas, daqui em diante.
Uma das recomendações centrais é permitir que os preços internos reflitam os custos internacionais.
Trata-se, segundo o FMI, de preservar os sinais de preço que orientam o consumo e o investimento. “Os sinais desempenham um papel fundamental na afetação de recursos escassos, incentivando uma utilização eficiente e evitando tal escassez”, diz o novo estudo.
No entanto, o Fundo reconhece que estes aumentos têm efeitos imediatos e desiguais, exigindo respostas diferenciadas.
Por exemplo, a proteção das famílias mais vulneráveis é a prioridade. “As famílias mais pobres tendem a gastar duas a três vezes mais do seu rendimento em energia e alimentação do que as mais ricas”, sublinha o FMI, defendendo transferências monetárias direcionadas para os mais desfavorecidos.
Além de ficarem muito mais baratas (face a medidas gerais como a redução de um ISP), estas medidas "direcionadas" permitem apoiar quem mais precisa “preservando os sinais de preço e limitando os custos orçamentais”, argumenta o antigo credor de Portugal.
Além disso, medidas assim, mais cirúrgicas, são sempre mais fáceis de terminar.
Quando o FMI diz que os governos enfrentam "um dilema ingrato", é porque estão entre "proteger as pessoas e as empresas, pressionando, ao mesmo tempo, um espaço já reduzido nos orçamentos públicos" e "deixar os preços subir para todos e arriscar uma reação social e política negativa".
Os governos podem também reforçar temporariamente apoios sociais existentes ou alargar critérios de elegibilidade, incluindo famílias de rendimentos médios em risco de cair na pobreza, acrescenta a equipa de peritos.
Não fala, mas isto seria no cenário em que o choque se prolonga e se começa a transformar em crise a sério e duradoura, numa estagflação, por exemplo.
Em situações "mais extremas", admite-se o uso de medidas adicionais, como reembolsos pontuais ou escalonamento de aumentos, mas sempre com caráter temporário e com calendários claros para a sua retirada.
No caso das empresas, o objetivo deve passar por evitar "falências desnecessárias" e "preservar o tecido produtivo".
O FMI defende que os apoios se concentrem nos problemas de liquidez de curto prazo e não na viabilidade estrutural dessas empresas, por exemplo. Ou seja, as que tiverem de falir, mesmo apoiadas com linhas de crédito barato, devem falir.
“O apoio temporário à liquidez — como empréstimos com garantia pública, linhas de crédito ou diferimentos de impostos — deve constituir a primeira linha de resposta”, defende o FMI, que alerta logo para os elevados custos e dificuldades de reversão associados a medidas como subsídios diretos aos empresários.
Por outro lado, o Fundo é particularmente cauteloso em relação a medidas generalizadas, como cortes de impostos sobre energia, limites de preços ou subsídios universais.
Embora possam aliviar o impacto no curto prazo, “atenuam sinais importantes dos preços, beneficiam sobretudo os agregados de rendimento mais elevado e são difíceis de retirar”. Além disso, podem aumentar a procura e contribuir para novas subidas de preços no mercado internacional.
Ainda assim, o FMI admite que, em circunstâncias excecionais, estas medidas possam ser justificadas — nomeadamente quando o choque é claramente temporário, a inflação está a acelerar rapidamente e existe margem orçamental suficiente. Mesmo nesses casos, as intervenções devem ser “excecionais, temporárias, transparentes e rigorosamente delimitadas”.
Como referido, a questão da margem orçamental é central. Com níveis de dívida elevados e custos de financiamento mais altos, muitos países dispõem hoje de menos espaço para atuar do que em crises anteriores. Isso reforça a referida "necessidade de respostas graduais e prudentes".
Nos casos mais extremos, sobretudo em economias com redes de proteção social frágeis, o FMI admite que o racionamento possa ser considerado, ainda que com custos económicos significativos.
As diferenças entre economias avançadas e emergentes também são alvo de propostas por parte do FMI. Estas últimas, as nações em desenvolvimento e muito populosas, enfrentam, em geral, maiores restrições de liquidez, têm sistemas de apoio social "menos robustos" e "maior exposição aos preços da energia e da alimentação".
Já os países desenvolvidos têm mais capacidade para recorrer a estabilizadores automáticos e apoios direcionados.
O FMI alerta ainda para implicações globais. Quando os países maiores e mais poderosos “suprimem os sinais nos seus preços internos”, a procura global aumenta, pressionando ainda mais os preços internacionais e agravando as dificuldades dos países mais pobres.
