Governo aberto ao diálogo mas não abdica das traves mestras da reforma laboral

O Governo não tenciona abdicar das “traves mestras” do anteprojeto de reforma da lei laboral durante a negociação na concertação social, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Na abertura de uma conferência sobre a reforma da lei do trabalho, organizada pelo jornal Eco, a governante disse esperar que o diálogo “produza resultados” e mostrou-se disponível para negociar com os parceiros sociais.

Mas “não eternizaremos o processo na concertação social”, afirmou.

A ministra do Trabalho considerou que a opção do Governo de envolver os parceiros sociais na discussão das mudanças laborais foi “um caminho mais exigente e mais arriscado”, mas mostrou-se convencida da “virtualidade” dessa decisão, de modo a prevenir “preconceitos ideológicos que condicionaram o debate de reformas anteriores”.

Apesar do crescimento do emprego e do aumento do salário médio em Portugal, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que este é o momento certo para avançar com mudanças nas leis laborais porque “subsistem problemas estruturais graves”.

“Temos uma produtividade 28% abaixo da média da UE, e temos um salário médio bruto 35% abaixo da média europeia”, salientou, considerando que as alterações previstas no anteprojeto do Governo destinam-se a melhorar a competitividade do país.

Além disso, a disparidade da remuneração atinge os 14% entre homens e mulheres, aumentando para mais de 20% nas profissões mais qualificadas.

“Temos a geração mais qualificada de sempre, com as mulheres em maioria, mas andamos a educar as mulheres para lhes pagar menos”, assinalou.

A ministra do Trabalho referiu também a elevada taxa de desemprego que afeta os jovens, próxima dos 20%, e o “drama” da pobreza que afeta 2 milhões de pessoas em Portugal.

“São estas as razões pelas quais o Governo não podia deixar cair os braços”, apesar do crescimento do mercado de emprego, concluiu.

As principais alterações do Governo à lei laboral são a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.