Governo abre candidaturas a incentivos de 17,6 milhões para veículos de emissões reduzidas

O Fundo Ambiental publicou esta segunda‑feira, 22, o aviso para incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas, dotado de 17,6 milhões de euros.

As candidaturas arrancam a 29 de dezembro e decorrem até 12 de fevereiro de 2026 ou até esgotar a dotação.

O novo aviso mantém a obrigatoriedade de abate de um veículo a combustível fóssil com mais de 10 anos e prevê majorações do apoio para IPSS, Autoridades de Transportes e autarquias locais.

Como novidade, passa a ser elegível o apoio a veículos de emissões reduzidas já adquiridos, desde que comprados novos a partir de 1 de janeiro de 2025. Ficam excluídos os veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, que serão alvo de aviso específico.

Os principais apoios contemplam até 4.000 euros para particulares e 5.000 euros para entidades (IPSS, Autoridades de Transportes e autarquias) na compra de ligeiros de passageiros 100% elétricos — com limite de preço de aquisição de 38.500 euros (55 mil euros para veículos com mais de cinco lugares) — e incentivo de 50% do valor de compra para bicicletas de carga (até 1.500 euros elétricas / mil euros não elétricas), bicicletas elétricas e convencionais (até 750 euros elétricas / 500 euros convencionais) e motociclos/ciclomotores/triciclos/quadriciclos elétricos (até 1.500 euros).

Para carregadores em condomínios multifamiliares, o apoio cobre 80% do custo do carregador (até 800 euros) e 80% da instalação elétrica (até 1.000 euros) por lugar, limitado a um carregador por condómino e a um máximo de dez por condomínio.

Os incentivos aplicam‑se em todo o território nacional e estão sujeitos a um limite de quatro candidaturas por pessoa coletiva ou uma por pessoa singular, consoante o equipamento. Após aprovação, os beneficiários têm 90 dias para efetuar a compra, caso ainda não o tenham feito, e para submeter a documentação exigida, incluindo o comprovativo de abate, através do formulário disponível no site do Fundo Ambiental.

A medida integra o pacote Mobilidade Verde e visa acelerar a descarbonização do setor dos transportes, reduzir a idade média do parque automóvel nacional, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente e incentivar modos de mobilidade mais sustentáveis, lembra o Executivo.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o Governo pretende "incentivar a descarbonização, ajudando as pessoas a antecipar a transição verde".