Governo autoriza IP a relançar concurso da segunda fase da alta velocidade

O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal a relançar o concurso de concessão do troço Oiã-Soure da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, assumindo encargos até 1,6 mil milhões de euros e mais 600 milhões para projetos, expropriações e fiscalização.

A decisão, publicada esta segunda-feira, 19, em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2026, confere à Infraestruturas de Portugal (IP) o mandato para lançar o concurso público da parceria público-privada (PPP2) destinada à conceção, construção, financiamento e manutenção deste troço, autorizando-a a realizar despesa relativa a este troço.

O montante global estimado de 4.765.379.097,59 euros, a preços correntes, será repartido por 30 anos - entre 2026 e 2056 - com início de encargos previsto para julho de 2026. Em valor atual líquido, a despesa máxima autorizada é de 1.603 milhões de euros, referenciada a dezembro de 2023.

Adicionalmente, o executivo autorizou uma despesa adicional e os inerentes encargos plurianuais no montante máximo de 600 milhões de euros. Esta verba destina-se a projetos, expropriações, montagem de estaleiros e fiscalização de obras que sejam objeto de candidaturas a fundos comunitários.

A resolução agora aprovada revoga a anterior determinação de julho de 2024, após o primeiro concurso para este troço ter sido anulado por exclusão da única proposta apresentada.

Atualmente, estão já assegurados cerca de 365,8 milhões de euros através do programa "Connecting Europe Facility para o Transporte 2" (CEF 2), a alocar à PPP2. Adicionalmente, está prevista a alocação de 234 milhões de euros provenientes de outras fontes de financiamento comunitário, nomeadamente através de nomeadamente através de outras candidaturas a submeter pela IP.

Paralelamente, através de uma outra resolução publicada hoje em Diário da República, o Governo autorizou ainda IP a realizar uma despesa adicional de 360 milhões de euros para o primeiro contrato de conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização, telecomunicações e segurança afetos à linha de alta velocidade Porto – Lisboa.

Esta verba destina-se à “instalação do sistema de S&T no troço Porto-Oiã da LAV, a substituição parcial do sistema de S&T na Linha do Norte, a instalação dos sistemas complementares de segurança no troço Porto-Oiã da LAV e, também, a manutenção integral dos sistemas a instalar, com prazos coincidentes com os ciclos de vida dos sistemas”

O encargo com estes sistemas tecnológicos será repartido entre a componente de conceção e construção, no valor de 268,5 milhões de euros até 2031, e a componente de manutenção, orçada em 91,5 milhões de euros com pagamentos previstos até 2051.

Este investimento será assegurado por uma combinação de fundos europeus, no montante de 65,9 milhões de euros, dotações de capital e receitas próprias da Infraestruturas de Portugal.

Em dezembro, o Governo tinha já aprovado, em Conselho de Ministros, a segunda fase do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, mantendo o valor da parceria público-privada e autorizando o concurso da sinalização ferroviária.

À data, em conferência de imprensa no Entroncamento (distrito de Santarém), o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou que a decisão, aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, permite avançar com a segunda Parceria Público-Privada (PPP2), depois de o primeiro concurso ter ficado deserto, sem agravamento do custo global do projeto que é de 1,6 mil milhões de euros.

Segundo o governante "o traçado foi otimizado, com uma redução de cerca de 11 quilómetros na extensão inicialmente prevista até Soure” e ajustamentos técnicos que exigem a articulação de sinergias entre as diferentes fases da linha de alta velocidade.

Pinto Luz adiantou ainda que o contrato de concessão prevê cinco anos de desenvolvimento e o investimento total neste troço na linha de alta velocidade será de 2,4 mil milhões de euros, compreendendo 60 quilómetros de linha, um túnel, 25 pontes e viadutos, 18 conexões à rede convencional e nove intervenções na linha do Norte.