Governo avança com pagamento de 2,3 milhões para a saída de 38 trabalhadores da RTP

O Governo vai avançar esta semana com o pagamento de 2,3 milhões de euros à RTP para que a empresa pública possa concretizar a segunda fase do plano de rescisões em curso, apurou o DN.

A verba servirá para cobrir a saída de mais 38 trabalhadores, menos três do que inicialmente previsto, até ao final do ano. O montante em causa corresponde a um adiantamento de parte da dívida do Estado à RTP, no valor de 14,29 milhões de euros, para cobrir os custos da extensão do programa de saídas voluntárias. O valor será posteriormente abatido no total da dívida a ser liquidada através de um aumento do capital social.

Recorde-se que a RTP esgotou a dotação de 5,5 milhões de euros aprovada no plano de atividades e orçamento (PAO) para o pagamento das indemnizações referentes à primeira fase do plano de rescisões, na qual saíram 97 trabalhadores em situação de pré-reforma no passado mês de junho, do total das 138 manifestações de interesse recebidas. A administração da empresa solicitou posteriormente ao Governo um financiamento extraordinário com o intuito de dar resposta ao elevado número de candidaturas recebidas, conforme adiantou o DN.

No final de outubro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sinalizou no Parlamento que o Executivo deu luz verde ao pedido da empresa pública e o calendário traçado entre a tutela e a administração da RTP, sabe o DN, define que este pagamento será realizado durante esta semana de forma que todo o processo esteja concluído até ao final de 2025. O plano de rescisões por mútuo acordo da RTP foi anunciado em outubro de 2024, pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social e previa a saída de até 250 trabalhadores, mas, para já, não está ainda definida uma nova etapa de rescisões além destas 135.

No total, as rescisões representarão uma poupança anual de 7,9 milhões de euros em massa salarial: 5,6 milhões correspondentes aos 97 trabalhadores da primeira fase e 2,3 milhões referentes aos 38 profissionais que saírem até ao final do ano.

Além da poupança ao nível dos encargos com o pessoal, outro dos objetivos deste plano assenta na atualização das competências dos quadros por via do recrutamento de talentos com valências multimédia. Um dos acordos concertados com a anterior tutela visava a contratação de um novo trabalhador com perfil digital por cada duas saídas. Ou seja, a RTP previa contratar, só com as saídas da primeira fase, entre 40 a 50 novos profissionais.

Contudo, Leitão Amaro pediu à administração da RTP um esforço maior e propôs que apenas fosse feita uma nova contratação por cada quatro saídas. Com o novo rácio, a empresa apenas poderá ir buscar 24 profissionais aos quais acrescem mais nove na segunda fase.

A operadora pública já fez um levantamento nas diversas áreas para averiguar as carências de cada departamento, mas está ainda dependente da autorização do Governo para a contratação dos novos reforços. Depois da saída de perto de uma centena de trabalhadores, o quadro de pessoal da RTP conta, atualmente, com 1700 profissionais.

As negociações entre a RTP e o ministro que tutela a Comunicação Social prosseguem e, além da conclusão do plano de rescisões, há outros assuntos em cima da mesa. Desde logo, o modelo de financiamento da estação pública de rádio e televisão será uma das prioridades nas conversações futuras.

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê uma transferência para a RTP no valor de 211,1 milhões de euros, provenientes da contribuição sobre o audiovisual (CAV), à qual acresce um montante no valor de 20 milhões de euros para a reorganização e modernização da empresa. No próximo ano, será ainda concluída a revisão do contrato de concessão de serviço público.