O Governo desafia o setor segurador a dinamizar mais os complementos de pensão de reforma empresariais, para melhorar o rendimento das pessoas na velhice e aumentar a poupança de longo prazo. A ideia foi defendida pelo secretário de Estado Adjunto e do Emprego, Adriano Rafael Moreira, esta quinta-feira, 19 de fevereiro, no Fórum Económico Segurador, e surge como resposta às queixas das seguradoras sobre falta de incentivos fiscais à poupança de longo prazo e ao risco de pensões muito baixas no futuro.
Falando sobre o papel do setor segurador no rendimento das famílias, o governante lembrou que, no âmbito do acordo tripartido assinado em 2024 entre Governo, confederações patronais e UGT _que prevê aumento do salário mínimo de 34% até 2029 e afastamento do salário médio _ “existe o artigo 9.º que incentiva a contribuição voluntária, de trabalhadores e empresas, para complementos e planos de reforma”.
Rafael Moreira defendeu que se trata de “um modelo bastante interessante, com a vantagem de já estar o caminho aberto”, pois “tanto os sindicatos da UGT como da CGTP já assinaram acordos de empresa e contratos coletivos nesse sentido e estão ambas as partes satisfeitas”. Por isso, o secretário de Estado do Emprego desafiou o setor segurador a explorar melhor este mercado com o duplo objetivo de melhorar os rendimentos na aposentação e de aumentar a poupança e a resiliência da economia portuguesa. “São já muitos milhares os trabalhadores que têm estes complementos, mas devemos concentrar-nos agora em aumentar esta quota”, disse. Adriano Rafael Moreira considerou que devemos “centrar o debate nesse objetivo” em vez de aventar a insustentabilidade do sistema de segurança social que “tem atualmente uma almofada bastante confortável”, disse à margem do fórum promovido pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) no Centro Cultural de Belém.
Mas a APS insiste que “num contexto de forte pressão demográfica sobre os sistemas públicos de pensões, é necessário apostar nos 2.º e 3.º pilares da reforma, pensões profissionais e individuais através de mecanismos de adesão automática (..) incentivos fiscais atrativos e integração de produtos de seguros em contas europeias de poupança e investimento e no Finance Europe Label”. O setor apela ainda ao Governo para que sejam reduzidos os “requisitos excessivos de capital para investimentos de longo prazo”, que haja um “tratamento mais favorável ao investimento imobiliário para habitação” e “incentivos para que as seguradoras possam investir em ativos não cotados, como PME, startups e projetos estratégicos” .
As reivindicações da APS encontram eco na posição da Comissária Europeia para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais, Maria Luís Albuquerque, que abriu o evento. “Numa Europa que precisa de investir mais, não podemos ter capital de longo prazo imobilizado por interpretações excessivamente conservadoras do risco. Precisamos de um enquadramento que reconheça que o setor segurador não é apenas um mitigador de risco — é também um motor de investimento, inovação e crescimento económico europeu”, disse a ex-ministra das Finanças de Passos Coelho. Esse é aliás, acrescentou, “o espírito da União da Poupança e dos Investimentos: criar um sistema financeiro mais integrado, capaz de transformar a poupança europeia em crescimento económico e oportunidades reais”. A comissária destacou que “uma das dimensões centrais desta agenda é precisamente o reforço das pensões complementares. Sabemos que os sistemas públicos continuarão a ser a base da proteção social. Mas também sabemos que, num contexto demográfico desafiante, precisamos de diversificar fontes de rendimento na reforma”.
Bruxelas apresentou um pacote europeu em novembro com incentivos para a poupança de longo prazo e está a revitalizar o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu - o PEPP. “Num tempo em que as carreiras são cada vez menos lineares e mais transfronteiriças, instrumentos como o PEPP podem tornar-se uma peça essencial para garantir continuidade, previsibilidade segurança financeira aos cidadãos europeus”, justificou a comissária.
Sobre o projeto da União da Poupança e Investimentos, Vitor Bento, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) não se mostrou muito otimista quanto aos resultados, a começar pelo erro no diagnóstico. “O problema da Europa não é a falta de poupança, mas a falta de instrumentos de captação de poupança e de instituições instrumentais que façam chegar a poupança aos investidores”, sublinhando ainda que “a Europa tem poupança mais do que suficiente para financiar as suas necessidades.”
Quanto ao impacto crescente dos riscos climáticos, “o recente comboio de tempestades veio pôr a nu o enorme “protection gap” nacional, onde cerca de 50% das casas não têm seguro e só 19% tem proteção contra risco sísmico”, disse o CEO da Fidelidade, Rogério Campos Henriques. No total, a quota dos seguros do ramo não vida em Portugal ronda os 2,7% do PIB, enquanto na Europa anda pelos 4 a 5%, acrescentou Teresa Brantuas, CEO da Alianz.
