Governo indica que isenção de IMT beneficiou 70 mil jovens

O ministro das Finanças adiantou esta quarta-feira, 7, que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Joaquim Miranda Sarmento destacou que o Governo está a "apostar na atração de capital humano" com medidas como o IRS Jovem, a isenção de IMT e de Imposto de Selo e a garantia pública para a compra da primeira casa.

No que diz respeito à isenção de IMT e Imposto de Selo, são mais de 70 mil os jovens que já foram abrangidos pela medida, adiantou o ministro.

Já quanto à garantia pública, cerca de 23 mil jovens beneficiaram, acrescentou, adiantando depois que houve apenas um caso de incumprimento nestes contratos.

Questionado sobre um estudo do ISCTE que indicou que poderia ter existido uma subida dos preços, Miranda Sarmento afirmou que não conseguia "ver causalidade entre estas medidas e o aumento de preços".

"O aumento de preços resulta de vários fatores e o principal é que temos pouca oferta de casas e isso resulta de pouca construção", disse o ministro.

A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.

Já a garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

Na prática, e conjugando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez dos 90% de limite que vigoram para a generalidade dos clientes.