Governo propõe aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição no Estado a partir de 2027

O Governo propôs esta quarta-feira, 29 de outubro,aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029, avançou o coordenador da Frente Comum.

"O que o Governo propõe [...] é um aumento do subsídio de refeição perfeitamente miserável", disse Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, referindo que em causa está a proposta de um aumento de 10 cêntimos por ano "para chegar a 6,30 euros em 2029".

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) indicou ainda que esta foi a única "novidade" face à proposta de adenda ao acordo plurianual atualmente em vigor e acusou o Governo de "continuar a meter os trabalhadores da Administração Pública mais um ano a perder o poder de compra".

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a intenção do Governo de atualizar o subsídio de refeição na função pública, mas sublinhou que os 10 cêntimos propostos "nem sequer dá para comprar um pão hoje".

"Levamos hoje daqui uma boa notícia, que é a abertura do Governo para alterar o subsídio de refeição, que não era alterado desde 2023", realça José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

"O subsídio de refeição tem que ser aumentado", mas a "proposta que nos fazem não nos serve". [...] Os 10 cêntimos que nos propõe para 2027 nem sequer dá para comprar um pão hoje", resumiu o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).

José Abraão disse ainda ter sinalizado ao Governo "que não era possível" chegar a acordo se "não houvesse aumento do subsídio de refeição em 2026", mas, o executivo, segundo o responsável, justificou esta proposta com o "argumento" de que o Orçamento para 2026 é "muito difícil".

"Para nós, sempre dissemos a todos os governos que governar é optar", riposta, referindo esperar que "o Governo avance mais" até para cobrir a inflação.

A Fesap reivindica um aumento do subsídio de alimentação dos atuais 6 euros para 10 euros por dia, isento de impostos, a Frente Comum um aumento para 12 euros e o STE admitiu, na última reunião, rever em baixa a sua reivindicação de de 12 para 10 euros em 2026.

A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido para seis euros.

Já o subsídio de refeição pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.

Segundo o secretário-geral da Fesap, na reunião desa quarta-feira o Governo admitiu ainda rever "novas carreiras", nomeadamente da "meteorologia, da geofísica e dos trabalhadores dos museus", "que podem vir a fazer parte do acordo", e manifestou "a sua vontade em acelerar" no segundo semestre do próximo ano a revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Por outro lado, a estrutura sindical afeta à UGT insistiu ainda com a necessidade de as contribuições de ADSE virem a beneficiar com uma redução de IRS, como "acontece com os seguros de saúde", acrescentou.

Apesar da disponibilidade de atualizar o subsídio de refeição, segundo os sindicatos, o Governo não avançou com nenhuma proposta relativa à atualização geral dos salários.

Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.

Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui "outras matérias relevantes”, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.

O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.