O Governo admitiu esta sexta-feira (8 de maio) “repensar” os critérios da tarifa social de energia para garantir que o apoio chega a quem “verdadeiramente precisa”, disse o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, em Lisboa.
Na apresentação da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, da Agência Internacional de Energia (AIE), Jean Barroca afirmou que a reforma da tarifa social de energia “está no programa do Governo” e será executada “a seu tempo”.
“A pessoa não pede para ter tarifa social de energia e tampouco pode sair da tarifa social de energia”, afirmou o governante, defendendo que a revisão deve servir para “tomar decisões sobre quem tem acesso” e para “garantir que quem verdadeiramente precisa tem acesso”.
O responsável deu como exemplo pessoas residentes em Portugal com “abastados rendimentos”, algumas “até estrangeiras”, que, por não declararem impostos no país, acabam por ter acesso automático à tarifa social de energia.
Em resposta aos jornalistas rejeitou, contudo, que esteja em causa qualquer acusação de irregularidade por parte dos beneficiários.
“Eu não falei de fraude. E eu não disse que alguém tivesse cometido algo errado”, afirmou, acrescentando que “o problema está nos critérios, não está nas pessoas. Eu não estou a culpar ninguém por receber as tarifas”.
Segundo o governante, há beneficiários que chegam a escrever ao Governo a pedir para deixar de receber a tarifa social.
Questionado sobre o risco de uma revisão dos critérios implicar uma avaliação burocrática de centenas de milhares de beneficiários, respondeu que essa não será a abordagem.
“Não vamos avaliar um a um", a questão "é poder rever critérios e ter a certeza de que esses critérios, como são escritos e como são interpretados, são justos”, afirmou.
O secretário de Estado sublinhou ainda que Portugal tem, “em números absolutos, mais beneficiários de tarifa social em energia do que Espanha”, considerando que esse dado “deve ajudar” à reflexão sobre o modelo atual.
A tarifa social de energia tem atualmente mais de 700 mil beneficiários e um impacto anual de quase 250 milhões de euros, segundo dados referidos pelo secretário de Estado na apresentação.
A AIE recomendou hoje que Portugal associe o apoio da tarifa social a limiares de consumo em quilowatt-hora e que o financiamento passe para o Orçamento do Estado, em vez de continuar a ser suportado através da fatura da eletricidade.
A diretora executiva adjunta da AIE, Mary Burce Warlick, destacou, durante a conferência, o progresso de Portugal nas energias renováveis, afirmando que o país aumentou fortemente a capacidade eólica e solar e atingiu em janeiro uma quota renovável de 81% na produção elétrica mensal.
A responsável considerou que as recomendações da agência partem de uma “base muito forte” e visam apoiar Portugal nos próximos passos da transição energética, nomeadamente através de maior coordenação entre investimento, infraestruturas, consumidores e acessibilidade dos preços.
Já o analista da AIE Jacques Warichet afirmou que Portugal está numa posição favorável face a outros países europeus na atual crise energética, devido ao peso das renováveis no sistema elétrico.
Segundo o responsável, em 2025 o gás natural definiu o preço da eletricidade em Portugal em cerca de 30% das horas, valor inferior ao de países como Alemanha e Itália.
“O único país na Europa que está melhor do que Portugal é a França”, afirmou.
Jean Barroca defendeu, por outro lado, que Portugal não pode abandonar o gás natural “de um dia para o outro”, por este continuar a ter um papel na segurança de abastecimento, explicando que as centrais de ciclo combinado continuam a ser necessárias em situações de menor produção hídrica, solar ou eólica.
O relatório da AIE apresenta 10 recomendações a Portugal, incluindo a retirada de encargos não energéticos da fatura de eletrcidiade, o apoio à compra de veículos elétricos usados por famílias de baixos rendimentos e um planeamento mais proativo das redes.
