Governo vai prolongar concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol

O Governo vai prolongar as concessões dos casinos da Solverde, antiga cliente da Spinumviva, e Estoril Sol, “por um período estritamente necessário”, escreve esta sexta-feira, 26, o semanário Expresso, adiantando que o concurso público internacional derrapou.

Segundo o jornal, que cita o gabinete do Ministério da Economia e Coesão Territorial, está neste momento a decorrer o prazo para apresentação de propostas para atribuição das concessões das zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim.

Depois, acrescenta, as propostas “serão abertas e o júri procede à sua avaliação, elaborando um relatório preliminar que será disponibilizado aos concorrentes para pronúncia”.

“Após a análise das eventuais pronúncias e se nada mais obstar é elaborado o relatório final com uma proposta de adjudicação”, explicitou ainda o ministério que tutela o setor, sem esclarecer exatamente até quando, em 2026, será prorrogado o prazo.

Assim, até ao último dia do ano – quando expira o prazo das atuais concessões -, os operadores interessados na concessão dos cinco casinos em Portugal terão de entregar as respetivas propostas financeiras, incluindo outras contrapartidas que estão dispostos a avançar.

Até ficarem concluídos todos os trâmites que o concurso envolve, o Governo vai prorrogar as atuais concessões, a título excecional.

Na prática, isto significa, do lado do Governo, a elaboração de um despacho ou um decreto-lei a justificar o atraso do dossiê até haver decisão final, explica o jornal.

Citando fontes ligadas ao processo, tal deverá envolver “um processo curto, de um a três meses”, a menos que do concurso resulte a contestação dos resultados – o que pode obrigar a um maior prolongamento.

O tema foi assunto na campanha para as anteriores legislativas, quando, em plena crise desencadeada pelo caso Spinumviva, o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, acusou Luís Montenegro de favorecer o Grupo Solverde (antigo cliente da empresa) com a eventual prorrogação da concessão dos casinos, por falta de um concurso internacional e em prejuízo do Estado.

Montenegro desmentiu, lembrando que “as duas últimas prorrogações foram decididas por Governos do PS” e garantindo que o concurso para as novas concessões dos casinos estava em tempo.

Depois de reeleito, o segundo Governo AD acabaria por lançar o concurso público para 15 anos de concessão e receber propostas. Mas, apesar do compromisso, o processo derrapou.

As previsões iniciais do Governo para os três concursos nas zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim, lançados pelo Estado a 24 de julho - e dando um prazo até 5 de setembro para os candidatos ‘se chegarem à frente’ -, era ter o processo concluído até 31 de dezembro, incluindo a adjudicação aos novos concessionários.

O prazo de candidaturas dos operadores interessados nos concursos às novas concessões dos cinco casinos em Portugal por mais 15 anos terminou a 05 de setembro. Na altura, o Governo disse ter recebido oito candidaturas, sem revelar os nomes das empresas que estavam na corrida.