Habitação: Governo acredita ter IVA a 6% na construção em vigor até 1.º trimestre de 2026

O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta sexta-feira, 31, acreditar que o IVA a 6% na construção esteja em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, com a sua discussão a ter início após a conclusão do processo orçamental.

“Acreditamos que até ao primeiro trimestre do próximo ano, nós teremos o IVA a 6%, para projetos que entrem após essa data, concluído, mas também dependerá muito desta casa, do processo de discussão e aprovação”, afirmou Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O governante explicou que está a ser feito um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças na preparação da proposta que tem de ser enviada ao parlamento.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse prever que o “grande efeito” da redução do IVA da construção de 23% para 6% surja apenas a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento explicou que o IVA de 6% irá aplicar-se “para novos projetos entrados nas câmaras”, o que acontecerá “no momento em que a lei entrar em vigor”, previsto para 2026. No entanto, frisou, o reflexo não será imediato.

“O grande efeito vai-se começar a sentir em 2027, por este ‘delay’ [diferimento] que existe entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início das obras”, referiu.

O primeiro-ministro anunciou em 25 de setembro que o Governo vai propor ao parlamento a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal irá vigorar até 2029, disse então o chefe de Governo.

Luís Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado”, mas defendeu que se trata de “um teto máximo” e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.

A medida faz parte do pacote “Construir Portugal - Arrendamento e simplificação”, pensado para reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta de lei de redução do IVA ainda não deu entrada no parlamento, não fazendo parte da iniciativa do OE2026.