OE2026: TAP parcialmente privatizada vai manter marca e empregos no país, garante Miguel Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, assegurou esta sexta-feira, 31 de outubro, no parlamento, que a TAP vai manter a marca e os empregos em Portugal, depois da privatização parcial de até 49,9% do capital.

“Fica a garantia: a TAP parcialmente privatizada irá manter a marca e os empregos em Portugal, continuará como plataforma central de distribuição dos voos”, garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, que está a ser ouvido no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O governante realçou que a privatização da companhia aérea é um processo que o Governo quer “totalmente transparente e à prova de bala” e, por isso, cada etapa será seguida e apreciada por uma Comissão Especial de Acompanhamento, “formada por personalidades de reputação inatacável”.

O processo vai ser ainda acompanhado por um grupo de trabalho da Assembleia da República, sublinhou.

Já na área da habitação, o ministro reafirmou que é uma “prioridade absoluta” para o Governo, “com a consciência plena de que este é um dos problemas que mais preocupam os portugueses”.

Pinto Luz elencou as várias medidas “em marcha”: investimento na construção de habitação pública, apoio ao arrendamento, deduções de rendas, abrangência do Porta 65 aos jovens, incentivos fiscais para inquilinos e senhorios, descida do IVA, alteração da lei dos solos, garantia pública ao crédito à habitação para jovens, isenção de IMT e Imposto de Selo para primeiras habitações.

Em relação às “dezenas” de imóveis património do Estado identificados para fins habitacionais, Pinto Luz disse acreditar que “cerca de 300 mil fogos hoje inabitados poderão regressar ao mercado” após venda em hasta pública ou mediante parcerias público-privadas com privados ou com municípios.

Relativamente ao novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, Pinto Luz vincou que o Governo está a trabalhar para que este “seja uma realidade dentro dos prazos previstos e sem custos para os contribuintes”.

O governante elencou ainda o trabalho que está a ser feito para estender a tecnologia 5G a todo o território nacional, “sem deixar nenhuma parcela do país para trás”, a negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para uma linha de financiamento das autarquias tendo em vista grandes obras de reparação de estradas, e a aposta na ferrovia e na CP – Comboios de Portugal.

“Este é um orçamento que continua a senda de desenvolvimento do país, um orçamento que olha para o hoje e para o amanhã, um orçamento que nos permite viver e sonhar, que é responsável e ambicioso”, rematou o ministro na sua intervenção inicial.