O clima azedou à mesa das negociações para a reforma laboral, esta segunda-feira, e o tom crispado das declarações dos parceiros não deixa antever um entendimento, nem na próxima quinta-feira, 16, data para a qual ficou marcada nova reunião na CPCS. Mas os repetidos apelos presidenciais a um compromisso e a prévia ameaça de veto a uma lei sem acordo, estão a condenar as partes a uma espécie de casamento forçado, visto que no Parlamento também não há boas perspetivas de arranjar noivo para a reforma laboral.
Com a aproximação do 1.º de Maio, é possível que os sindicatos tentem estender as discussões para lá dessa data, para reforçarem o fôlego e a legitimação das ruas. Tudo aponta para isso, visto que a UGT já disse que não voltará a convocar o seu secretariado nacional antes do próximo encontro, sendo que, sem isso, também não poderá validar qualquer nova proposta governamental tão cedo.
Enquanto a ministra do Trabalho, Rosário da Palma Ramalho, deu por encerradas as reuniões técnicas e assumiu que se está na “reta final”, antes do processo seguir para a Comissão Permanente de Concertação Social, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, recusou-se a continuar a reunião no Ministério do Trabalho, alegando que “é na Concertação Social que terá de se decidir um acordo ou um não acordo”.
A reunião desta segunda-feira, 13, foi contaminada pelo comunicado conjunto das confederações patronais, do último fim de semana, a criticar a UGT por “falta de integridade” e “boa-fé”, depois de ter levado ao seu secretariado nacional uma proposta desatualizada, que não espelhava os avanços obtidos, no dia 6, e que acabaria por ser chumbada no dia 9. Nesse comunicado, os patrões acusaram a UGT de ter omitido aos delegados que a matéria sensível dos limites à contratação a prazo _ que sempre foi apontada como ‘linha vermelha' pela UGT _ já nem sequer constava dos consensos entretanto alcançados. Por essa razão, os dirigentes máximos da CIP, CCP, CAP e CTP não estiveram pessoalmente na Praça de Londres, mas fizeram-se representar por outros dirigentes, acusando a central sindical de “quebra de confiança” negocial.
Já a liderança da UGT levou a mal o posicionamento dos patrões, que considerou “inaceitável”. Mário Mourão reiterou que a central não tinha uma proposta escrita e devidamente validada para levar ao secretariado nacional. E disse que só levarão àquele órgão de consulta “propostas escritas e concretas” e “não consensualizações”.
Mas, questionada pelos jornalistas, a ministra do Trabalho disse esta segunda-feira que a UGT já tem a proposta por escrito saída da reunião do dia 6.
Embora a governante assuma que o processo se encontra na sua “reta final”, tendo, por isso convocado a próxima reunião para a a CPCS, quando questionada sobre um prazo final escusou-se a adiantar uma data. Reiterou, no entanto, o que tem dito desde o início do processo: “as negociações não se vão eternizar".
Numa mensagem que parecia dirigida ao Presidente da República, Rosário da Palma Ramalho lembrou o “empenho” do Governo que “tem feito inúmeras aproximações, tanto às posições da UGT como das confederações patronais”, ao longo de um processo que se arrasta há quase nove meses, que já terá consumido 200 horas de trabalho e que já produziu um documento muito diferente do inicialmente apresentado.
Depois de no final de março, perante a falta de adesão da UGT, o Governo ter recuado em alguns dos pontos onde já tinha avançado, na reunião de 06 de abril foram admitidas algumas cedências em algumas das matérias mais críticas, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.
O Presidente da República, António José Seguro, anunciou entretanto que “muito brevemente” vai reunir-se com os todos parceiros sociais, assegurando que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo das alterações à lei laboral.
Do lado das confederações empresariais, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse que manteria disponibilidade para negociar, desde que fosse com seriedade. Mas a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse não estar surpreendida com a decisão e avisou que não está disponível "para continuar processos meramente dilatórios", ao passo que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) tinha colocado muitas reticências ao prosseguimento de uma negociação.
