A negociação da reforma laboral regressa esta quinta-feira, 7, à Concertação Social, numa derradeira tentativa do Governo para alcançar um acordo e após a CIP mostrar abertura para se aproximar da UGT em algumas matérias, como o banco de horas individual.
Depois de a UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral, em 23 de abril, a ministra do Trabalho convocou uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para encerrar o processo negocial.
Rosário Palma Ramalho desafiou a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação" e a apresentar uma "posição realmente construtiva e clara" com "propostas concretas" sobre as matérias que entende que não estão consensualizadas, afastando uma nova proposta da parte do executivo.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, prometeu “reafirmar as propostas” já apresentadas e avisou que não vai ceder perante as “traves mestras” do Governo, não excluindo a participação na greve geral entretanto convocada pela CGTP para 03 de junho, ainda que sublinhe que qualquer decisão só será tomada após a CPCS.
Na véspera da reunião de hoje, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, anunciou que estar disponível para ceder e acolher as propostas da UGT em matérias como o 'outsourcing', a não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, na formação contínua e na arbitragem.
Entre os principais pontos de divergência identificados pela UGT estão as restrições ao 'outsourcing' (contratação de trabalho externo), o regresso do banco de horas individual, a jornada contínua, a remissão abdicativa, bem como a não reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito.
No que diz respeito ao 'outsourcing', o Código de Trabalho prevê atualmente que as empresas que avancem com despedimentos coletivos ou extingam postos de trabalhos não possam recorrer 'outsourcing' durante 12 meses.
Depois de, inicialmente, ter proposto revogar esta norma, o Governo admitiu na última proposta apresentada aos parceiros que a proibição se aplica "nos seis meses posteriores à decisão de despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho" nas funções em que se insiram "no âmbito da atividade principal da empresa".
Os 'patrões' admitiram acolher a proposta da UGT nesta matéria, que tem defendido manter esta restrição para todas as atividades da empresa, insistindo que a proibição só exista nos primeiros seis meses.
No que toca ao banco de horas individual, que na última versão o Governo apelida por "banco de horas por acordo", a CIP disse estar disponível para acolher a proposta da UGT para que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%.
A UGT defende que privilegia o banco de horas coletivo, mas admite o regresso do individual desde que esteja previsto em negociação coletiva, que o saldo de horas extra seja pago com uma compensação de 50%, que haja um descanso compensatório equivalente e que trabalhadores com filhos até três anos (ou até seis anos nalguns casos) fiquem excluídos desta medida.
A CIP mostrou-se disponível para deixar cair as alterações relativas à não reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente (ainda que sinalize que gostaria que fosse alargada, pelo menos, para as pequenas empresas), bem como para ceder na formação contínua.
Na versão final, o Governo propôs alargar às pequenas e médias empresas (já não às grandes empresas) a possibilidade de as entidades patronais não reintegrarem trabalhadores despedidos ilicitamente, o que hoje só é possível nas microempresas e em cargos de direção ou administração. Na formação contínua nas microempresas, prevê reduzir as horas obrigatórias de 40 para 30.
A Lusa questionou o Ministério do Trabalho para saber se está disponível para acompanhar a CIP nestas cedências ou, pelo menos, em algumas delas, mas não obteve resposta.
Caso não exista acordo na Concertação Social, Palma Ramalho já sinalizou que a proposta a apresentar no parlamento será um resultado do anteprojeto inicial e dos contributos “que o Governo considere úteis”.
Segundo as contas do executivo, ao longo do processo negocial com mais de nove meses foram “consensualizadas mais de 130 normas”, das quais 30 “acolhidas diretamente” da UGT.
