Madeira vai receber mais 75 milhões de transferências do Estado

A Madeira vai receber mais 75 milhões de euros, além das verbas que já estavam previstas, no âmbito do Orçamento do Estado, fruto de um acordo entre os governos da região e da República, foi hoje anunciado.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao Núcleo Museológico do Forte de São Filipe, no Funchal, o presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, destacou que “há dois pontos muito importantes” que serão consagrados no Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que começa hoje a ser debatido na Assembleia da República.

A proposta de OE2026 especifica que a Madeira vai receber 214.362.360 euros nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas), "a título excecional".

Miguel Albuquerque voltou a explicar que, devido à atual Lei das Finanças Regionais, “iníqua, injusta e anacrónica”, a região não receberia verbas do fundo de coesão, devido ao seu crescimento económico.

O presidente do executivo madeirense referiu que a região autónoma deverá fechar o ano de 2025 com um Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos oito mil milhões de euros, o que “significa que houve mais de 83%, nos últimos 10 anos, de crescimento económico”.

No entanto, reafirmou, foi possível acordar com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o montante de 79,9 milhões de euros correspondente ao fundo de coesão.

Miguel Albuquerque anunciou, por outro lado, que há “um fundo extraordinário, que tem um pouco de coesão, que também tem a ver com os sobrecustos” que a região tem em aéreas como a educação e a saúde, no montante de cerca de 75 milhões de euros.

“Houve um acordo com o primeiro-ministro”, assegurou, Miguel Albuquerque, acrescentando também que há outras questões que continuam por resolver, como os subsistemas de saúde e a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A Assembleia da República começa hoje a debater em plenário a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, que tem aprovação garantida na generalidade, com a abstenção do PS.

O debate arranca às 15:00, com uma intervenção do primeiro-ministro, numa tarde em que a discussão do documento tem 249 minutos previstos, embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para terça-feira.