A Comissão Europeia não recebeu pedidos de Portugal para alterar o Plano de Recuperação e Resiliência nas regiões afetadas pela tempestade Kristin, ou ativar o mecanismo europeu de proteção civil, instando antes à utilização do fundo de solidariedade.
“Portugal ainda não solicitou a alteração do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Ainda o pode fazer, mas todos os marcos e metas revistos teriam de ser implementados até ao prazo final, que é agosto de 2026. Portugal tem a possibilidade de alterar o plano de recuperação, [mas] ainda não foi feito qualquer pedido”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a tutela da Coesão e Reformas, Maciej Berestecki, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
Já a porta-voz principal da Comissão Europeia, Paula Pinho, reconheceu que “a avaliação dos danos ainda está em curso e, infelizmente, estão previstas mais condições meteorológicas adversas nos próximos dias, o que significa que poderão ainda ocorrer mais danos”, considerando ainda assim que, “idealmente, os fundos que se aplicariam numa situação como esta são o Fundo de Solidariedade e os fundos da política de coesão”.
Para Paula Pinho, “ainda mais adequado” do que alterar o PRR é recorrer ao fundo de solidariedade da União Europeia (UE), um instrumento financeiro criado para apoiar Estados-membros e países candidatos afetados por grandes catástrofes naturais ou emergências sanitárias.
E, além disso, “posso confirmar que, até ao momento, Portugal não ativou o mecanismo de proteção civil”, adiantou Paula Pinho, em resposta a questões da Lusa.
Maciej Berestecki contextualizou que “existem outros dois instrumentos que podem ser utilizados para responder aos danos que afetaram Portugal”.
“Em primeiro lugar, o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que pode ser solicitado por Portugal e Portugal tem 12 semanas para apresentar o seu pedido” após uma estimativa dos danos, cabendo depois a Bruxelas avaliar e propor um pagamento, que tem de ser aprovado pelo Conselho e Parlamento (colegisladores).
Outro instrumento diz respeito às verbas da política de coesão, “que podem ser reprogramadas por Portugal para responder aos danos causados pela tempestade”, explicou o porta-voz.
Já no que toca ao PRR, Maciej Berestecki indicou que seria sempre necessário que o executivo comunitário “analisasse a situação quando as alterações fossem propostas”.
“Portanto, nesta fase, não posso antecipar o que poderia ser feito com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Seria necessário analisar as alterações propostas por Portugal e, então, saberíamos mais”, concluiu.
