Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, disse esta sexta-feira, 24 de abril, esperar que as orientações europeias para responder à crise energética incluam financiamento adicional para a descarbonização e eletrificação dos transportes públicos.
À margem do debate setorial no parlamento, Maria da Graça Carvalho afirmou que o pacote apresentado pela Comissão Europeia inclui medidas que Portugal acompanha, mas também propostas com as quais discorda, nomeadamente sobre redes e receitas de carbono.
“Há medidas de trocas de boas práticas" como "fazer um observatório" ou "um mapa das refinarias”, disse a ministra, acrescentando que há também propostas de “coordenação do armazenamento de petróleo” e “do armazenamento de gás”.
A governante disse ainda que Portugal nada tem contra medidas para “impulsionar a descarbonização”, incluindo mais renováveis, hidrogénio, biometano e eletrificação dos transportes públicos.
Maria da Graça Carvalho disse esperar, contudo, que estas orientações europeias venham acompanhadas de financiamento adicional.
“Eu espero que nesse conjunto haja financiamento adicional”, afirmou, referindo áreas como a “descarbonização do transporte público” e a “eletrificação do transporte público”.
A ministra frisou que Portugal é “completamente a favor” destas medidas, mas identificou três pontos de preocupação no pacote europeu.
“Não gostamos da [medida] sobre as taxa das redes”, afirmou.
Segundo Maria da Graça Carvalho, a definição dessas taxas deve continuar a ser uma competência nacional. Portanto, espera "que não haja tentação de fazer isso a nível central”, disse.
Questionada sobre se se referia a taxas ou tarifas, a ministra respondeu que a proposta de Bruxelas “não é muito clara”.
A segunda preocupação prende-se com a utilização das receitas do ETS, o sistema europeu de comércio de licenças de emissão de carbono, para financiar novos programas europeus.
“Há uma outra [proposta] que eu tenho muito receio, que é a utilização do ETS para uma série de novos programas”, disse.
A ministra explicou que esses programas podem ser “interessantes”, incluindo na descarbonização da indústria e da aviação, mas alertou para o risco de reduzir a capacidade nacional de decisão.
Maria da Graça Carvalho disse que essas verbas regressam parcialmente a Portugal, mas “com as prioridades todas fixas” e “com regras administrativas mais complexas”.
“Perdemos a liberdade e flexibilidade do nosso programa”, sublinhou.
A governante alertou ainda para a hipótese de uma parte das receitas nacionais de carbono ser desviada para programas concorrenciais geridos a nível europeu.
“Diminui o Fundo Ambiental”, afirmou, acrescentando que esses programas seriam geridos em Bruxelas e abertos à concorrência de todos os Estados-membros.
Maria da Graça Carvalho considerou que a questão política central é “defender ao máximo o Fundo Ambiental”.
A ministra acrescentou que “a maior parte dos apoios” ao gasóleo profissional para bombeiros, ambulâncias e transporte de mercadorias sai das taxas de carbono nacionais.
“São geridas aqui. É muito fácil, rápido de decidir e simples”, afirmou.
Questionada sobre uma eventual redução extraordinária do ISP, em articulação com Bruxelas, Maria da Graça Carvalho disse que o Governo vai pedir autorização, referindo também “as ajudas às indústrias eletrointensivas”.
A ministra explicou que está em discussão “uma flexibilização das ajudas que podem ser dadas, tanto ao combustível como às próprias empresas” com elevado consumo de gás ou eletricidade.
“O senhor primeiro-ministro está em Bruxelas, nomeadamente, a discutir estas questões. Vamos ver o que é que sai desta discussão”, concluiu.