Montenegro defende que reforma laboral é fundamental para "salários dignos"

O presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a reforma laboral, proposta pelo Governo PSD/CDS-PP e contestada pelos sindicatos, como fundamental para conseguir "melhores empregos e melhores salários".

No tradicional artigo de opinião publicado pelo primeiro-ministro na edição desta quinta-feira, 1 de janeiro, do Jornal de Notícias (JN), Montenegro escreveu que "não há que ter medo" do pacote laboral.

A proposta prevê a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, o fim das restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, alterações à lei da greve e maiores dificuldades na reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito.

"Menos impostos, mais simplificação de processos e mais flexibilidade laboral são pressupostos para melhores empregos e melhores salários. São fundamentais para salários dignos!", defendeu o primeiro-ministro.

O salário mínimo subiu hoje para 920 euros, seguindo o acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.

Não obstante, na sequência das legislativas de 18 de maio, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.

A CGTP-IN anunciou uma manifestação para o próximo dia 13 de janeiro, em Lisboa, no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, que descreveu como um "assalto aos direitos e às condições de trabalho", depois da greve geral de 11 de dezembro.

"A competitividade económica e o crescimento robusto e duradouro da economia são fundamentais para garantir o Estado social e o sucesso das políticas públicas", defendeu Montenegro, no artigo de hoje no JN.

"Um país mais competitivo e produtivo gera mais e melhor emprego, garante melhores salários e coloca-nos, tal como em 2024, na vanguarda da valorização do rendimento dos trabalhadores na OCDE", acrescentou o primeiro-ministro.

No início de dezembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) previu que o crescimento da economia portuguesa acelere em 2026, passando de 1,9% em 2025 para 2,2%, seguido de uma desaceleração em 2027 para 1,8%.

Na quarta-feira, numa mensagem de Ano Novo gravada em vídeo e divulgada nas redes sociais do PSD, Montenegro prometeu cumprir um programa de transformações na saúde, educação, habitação e transportes nos próximos três anos e meio, em que afasta a possibilidade de haver eleições legislativas antecipadas.

Num contexto em que não tem maioria absoluta no parlamento, o primeiro-ministro admitiu que é preciso atuar "com coragem, com capacidade de iniciativa política, com capacidade também de diálogo, com humildade democrática".