Musk recua no conflito com a Europa. Mas o X ainda não está a salvo

Naquela que é uma das maiores cedências de Elon Musk desde a aquisição do X, a plataforma anunciou esta quinta-feira, 15 de janeiro, a implementação de restrições técnicas globais ao seu chatbot de Inteligência Artificial, o Grok. A medida surge em resposta direta a uma investigação formal do regulador britânico, a Ofcom, e a um ultimato sem precedentes da Comissão Europeia, após a ferramenta ter sido utilizada para gerar imagens sexualizadas e deepfakes de mulheres e figuras públicas.

O epicentro da crise situa-se no Reino Unido, onde a Ofcom abriu um processo de urgência após relatos de que o Grok permitia a criação de imagens íntimas não consensuais com enorme simplicidade. De acordo com os relatórios que sustentam a investigação, basta aos utilizadores darem instruções curtas, diretas e em linguagem natural para que o algoritmo ignore princípios éticos básicos.

Comandos simples como “coloca-a em biquíni” ou “remove as roupas desta imagem” eram suficientes para que a IA gerasse representações sexualizadas de mulheres reais. Em muitos casos, bastava associar o nome de uma figura pública ou carregar a fotografia de uma utilizadora comum e acrescentar o prompt “gera uma versão sem roupa” para obter resultados realistas em poucos segundos.

Na quinta-feira, o X confirmou que o Grok ficou impedido de processar este tipo de pedidos envolvendo “pessoas reais” em jurisdições britânicas e europeias.

A reação do governo britânico não se fez esperar. No Parlamento, o primeiro-ministro, Keir Starmer, que classificou as imagens geradas como “nojentas” e “vergonhosas”, acolheu o bloqueio técnico como um “desenvolvimento bem-vindo”, mas foi categórico ao afirmar que o governo “não vai recuar” na aplicação da Lei de Segurança Online (Online Safety Act). Para Downing Street, a cedência de Musk é vista como uma “vindicação” da nova legislação, provando que as plataformas podem e devem ser responsabilizadas pelo design das suas ferramentas.

A muralha de Bruxelas

Já em Bruxelas, o ambiente é de confronto aberto. A União Europeia (UE) deixou bem claro que o “bloqueio geográfico” é uma solução insuficiente para os padrões do Digital Services Act (DSA). Para a Comissão Europeia, o caso Grok é apenas o mais recente capítulo de um historial de resistência de Musk às normas comunitárias.

Desde a entrada em vigor do DSA, a UE impôs exigências rígidas que o X tem falhado em cumprir. No topo da lista estão as exigências iniciais de transparência publicitária, que obrigam as plataformas a manter um repositório público e pesquisável de todos os anúncios. Segundo a norma, o X deve revelar dados como a identidade do financiador (quem pagou exatamente pelo anúncio, pessoa ou entidade real); parâmetros de direcionamento (quais os critérios usados para mostrar o anúncio, como idade, localização, interesses…); alcance e período (durante quanto tempo o anúncio esteve ativo e quantas pessoas impactou). O X recusa-se a fazê-lo integralmente, invocando que viola a sua privacidade e a dos seus anunciantes.

A falha do X em fornecer este “repositório de confiança” é vista por Bruxelas como um buraco negro que permite o financiamento opaco de desinformação. Além disso, a Comissão Europeia recorda que as obrigações iniciais incluíam a submissão a auditorias independentes anuais e a criação de mecanismos eficazes de denúncia de conteúdo ilegal - áreas em que o X continua em falta.

Outro ponto crítico de incumprimento inclui aquilo que a Comissão chama “engodo” dos “Checks Azuis”, o sistema de verificação do utilizador que qualquer um pode pagar para obter, e que a UE classifica como “publicidade enganosa”, tendo resultado numa multa histórica de 120 milhões de euros em dezembro de 2025. Também existe o problema do acesso a investigadores, pois a plataforma bloqueou o acesso de académicos aos seus dados, uma exigência que a UE considera central para avaliar “riscos sistémicos ao discurso democrático”.

Neste cenário, a Comissária Henna Virkkunen lançou esta semana um ultimato. “O X tem aqui uma escolha simples: ou se submete às normas de segurança da UE e resolve este problema na origem, ou enfrentará toda a força e o arsenal do DSA”, disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. A Comissão exige uma “cirurgia algorítmica” que torne o Grok incapaz de gerar conteúdo abusivo na sua base, sob pena de multas diárias de até 5% da faturação média diária global.

De “absolutista” a pragmático

Para os analistas, a atitude de Musk marca um recuo ideológico. Durante meses, o empresário defendeu que a responsabilidade pelos atos ilegais recairia exclusivamente sobre os utilizadores. A frase que sintetizou esta visão foi direta e punitiva: “Se alguém usar esta plataforma para fazer algo ilegal, será identificado, os seus dados serão entregues às autoridades e essa pessoa será processada com toda a força da lei.”

Musk comparou frequentemente a rede social a uma operadora de telecomunicações, argumentando que a culpa é de quem faz a “chamada criminosa” e não de quem mantém a linha telefónica. No entanto, ao aceitar agora limitar a funcionalidade da própria IA - impedindo preventivamente que comandos de texto se transformem em “agressões digitais” -, Musk abandona essa retórica de “mãos limpas”. A mudança sugere que o dono do X compreendeu que, na Europa e no Reino Unido, a liberdade de expressão não serve de escudo para a criação de ferramentas que facilitem o abuso sexual, mesmo que lato sensu, ou o assédio digital.

O futuro da plataforma depende agora da sua capacidade de provar aos reguladores que pode ser transparente e segura “por design”, e não apenas após a ameaça de sanções milionárias. E que, por muito poderoso e popular que seja um serviço - com 130 milhões de utilizadores na UE e Reino Unido -, o poder das Administrações Públicas, ao fim do dia, é mesmo absoluto.