Após o fim do procedimento de recuperação judicial que correu nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11, a companhia aérea brasileira Azul afirma que o processo que abriu na Justiça portuguesa contra a TAP segue em andamento e que a dívida vai continuar a ser cobrada.
"A nossa intenção é para receber o dinheiro que é devido, que vence esse ano", respondeu ao DN/Dinheiro Vivo o CEO da empresa, John Rodgerson, durante uma conferência de imprensa esta segunda-feira, 23 de fevereiro.
Em causa está o pagamento de um empréstimo obrigacionista à então TAP SGPS, agora renomeada Siavilo. Na altura, a Azul financiou a TAP SGPS, que era a holding da TAP S.A., com o valor de 90 milhões de euros com a aquisição de títulos conversíveis em ações. Este contrato tem a qualificação de empréstimo de natureza obrigacionista, com uma série de garantias dadas pela TAP ao cumprimento do pagamento, com juros, em dez anos.
"É bem conhecido que a TAP deve muito dinheiro para a Azul. Acho que nossos sócios, a United, nosso novo parceiro American, todo mundo sabe que eles devem dinheiro para nós", completou o CEO.
A referência é às duas gigantes da aviação americana, United Airlines e American Airlines, que entraram no Chapter 11 para apoiar a recuperação financeira da brasileira, com a promessa de injeção de 200 milhões de dólares na Azul, (cerca de 169 milhões de euros).
Mais incisivo, o vice-presidente institucional da Azul, Fábio Campos, afirmou ao DN que a cobrança da dívida à TAP "é um direito" e recusou qualquer relação com a reestruturação financeira.
"A grande narrativa que foi posta em Portugal quando a gente entrou em Chapter 11 é que a Azul passou a cobrar a TAP simplesmente porque precisava do dinheiro, estava numa situação financeira difícil. Acho que agora, saindo da recuperação judicial, eu te digo que a gente vai continuar cobrando o que é de nosso direito da mesma maneira e com a mesma intensidade. A TAP não estava cumprindo com o contrato daquela dívida há algum tempo", apontou Fábio Campos.
O vice-presidente ainda recordou o historial dos últimos dois anos, quando a Azul começou a notificar a TAP de uma série de incumprimentos contratuais. "Em 2024, a gente começou a trabalhar, tentando conversar com a TAP para a gente resolver esse nosso ponto e isso não avançou da maneira que a gente gostaria que avançasse. Infelizmente, a gente teve que obviamente buscar o que está escrito no contrato".
Segundo Fábio Campos, os incuprimentos foram atestados "numa reunião dos credores", que declarou a TAP em default. "Posterior a isso, a gente levou à Justiça portuguesa, no qual a gente tem plena fé que vai continuar avaliando esse processo, porque realmente existe uma dívida, existe um contrato e esse contrato não foi cumprido".
Ao final do prazo do empréstimo, no próximo mês de março, o valor da dívida reclamada pela Azul à Siavilo será de 178 milhões de euros.
Fábio Campos não forneceu pormenores, "todas essas questões judiciais, não posso comentar muito aqui", mas garantiu que o processo no Tribunal da Comarca de Lisboa "vem correndo muito bem".
Além da injeção dos 200 milhões de dólares pelas duas empresas norte- americanas, a Azul concluiu o Chapter 11 com 850 milhões de dólares (cerca de 721 milhões de euros) recebidos em novos investimentos em ações, com uma redução da dívida e obrigações de 2,5 mil milhões de dólares (2,12 mil milhões de euros) e uma redução de mais de 50% nos juros anuais pagos sobre empréstimos e financiamentos.
A empresa brasileira também celebrou o facto de o processo ter levado apenas nove meses, o mais rápido deste tipo a envolver companhias aéreas do Brasil, e de ter conseguido atingir as metas de operação para 2025, transportando 32 milhões de passageiros e mantendo a sua frota.