O Estado registou um défice de 1548 milhões de euros até abril, com o saldo a diminuir 1701,6 milhões de euros, em resultado de descidas nas administrações Central e Regional, foi anunciado esta sexta-feira, 29 de maio.
“O saldo das Administrações Públicas diminuiu 1701,6 milhões de euros, resultado da diminuição dos saldos da Administração Central (-2347 milhões de euros; -1212,7 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-137,4 milhões de euros)”, lê-se na síntese de execução orçamental divulgada pela Entidade Orçamental (antiga DGO – Direção-Geral do Orçamento).
De acordo com o documento, o saldo total está agora em -1548 milhões de euros.
No sentido inverso, o saldo da Segurança Social aumentou 523,6 milhões de euros e o da Administração Local subiu em 259,2 milhões de euros.
No primeiro quadrimestre do ano, os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social foram de, respetivamente, -2.281,9 milhões de euros e 355,3 milhões de euros.
Registou-se, assim, uma diminuição de -1.823,4 milhões de euros e -1.742,2 milhões de euros face a 2025.
Em comparação com o período homólogo, a evolução do saldo global deveu-se ao facto do acréscimo da despesa em 6,9%, excluindo o efeito dos pagamentos do SNS até abril de 2026, estar acima do crescimento de 4,9% na receita.
Por sua vez, o saldo global das Administrações Regional e Local situou-se em 734,2 milhões de euros, mais 121,8 milhões de euros face ao ano anterior.
No caso da Administração Regional, o saldo totalizou -57,7 milhões de euros, um decréscimo homólogo de 137,4 milhões de euros.
Na Administração Local, o saldo foi de 791,9 milhões de euros, mais 259,2 milhões de euros relativamente a 2025.
Já a despesa consolidada ascendeu 10,5%, face ao mesmo período do ano anterior, enquanto a despesa primária avançou 11,1%.
O Estado arrecadou 17.652,1 milhões de euros em impostos até abril, um aumento de 1,2% face ao mesmo período de 2025.
“Em abril de 2026, a receita fiscal acumulada do subsetor Estado totalizou 17.652,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 215,6 milhões de euros (1,2%) face ao período homólogo”, revelou a síntese de execução orçamental.
Nos impostos diretos, verificou-se um aumento de 72,8 milhões de euros (1,1%) na receita, que teve em conta o crescimento da receita líquida de IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares em 185,1 milhões de euros, mesmo com a subida dos pagamentos de reembolsos em 120,9 milhões de euros.
Contudo, este efeito foi atenuado por uma descida na receita líquida do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas de 102,6 milhões de euros (-20%), justificada, sobretudo, pelo aumento dos reembolsos pagos no valor de 75 milhões de euros.
Do lado dos impostos indiretos, houve uma progressão da receita em 142,9 milhões de euros (1,3%), face ao período homólogo, devido ao aumento da receita líquida do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (54,8 milhões de euros) e do ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (33,9 milhões de euros) e do Imposto de Selo (33 milhões de euros).
A evolução da receita de IVA foi afetada pelo aumento dos reembolsos pagos em 329,5 milhões de euros.
“[…] Se considerarmos o efeito da prorrogação do pagamento de IVA (424,8 milhões de euros em abril de 2026, face a 255,1 milhões de euros em abril de 2025), a receita deste imposto aumentaria 224,5 milhões de euros (2,7%)”, precisou.
Assim, com o efeito corrigido, a receita fiscal apresentaria uma subida de 2,2% ou de mais 385,3 milhões de euros.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 293 milhões de euros até abril, uma diminuição de 210 milhões de euros face ao mesmo período de 2025, de acordo com a síntese de execução orçamental.
“No final de abril, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 293 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 210 milhões de euros face ao mesmo período de 2025 e de 17 milhões de euros quando comparado com o mês anterior”, lê-se.
A evolução homóloga é justificada pela diminuição de 155 milhões de euros na área da saúde, de 52,7 milhões de euros na Administração Regional e de 16,7 milhões de euros na Administração Local.
Para a redução na área da saúde pesaram as entradas de capital nas Unidades Locais, realizadas em março, para a regularização de dívida vencida.
Já no que diz respeito à variação mensal, o maior peso foi o da Administração Regional, com menos 17,9 milhões de euros.
