OE2026: Governo desembolsa 45 milhões para a Comunicação Social. RTP e Lusa absorvem 28 milhões

A despesa do Governo em subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social totalizará 45 milhões de euros no próximo ano. Mais de metade do valor será alocado aos planos de reestruturação da RTP e da Lusa, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira, 9 de outubro, no Parlamento.

No caso da estação pública de rádio e televisão, o documento prevê 20 milhões de euros para a reorganização e modernização da RTP.

“Em 2026, o Governo irá concluir a revisão do contrato de concessão de serviço público da Rádio e Televisão de Portugal (RTP). Paralelamente, prosseguirá o objetivo de que os serviços públicos de rádio, televisão, multimédia e notícias assegurem a prestação de um serviço público de excelência, garantam a liberdade, qualidade e imparcialidade do seu exercício, utilizem eficientemente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes, adequem o seu papel ao mercado concorrencial em que operam e cumpram um papel estratégico relativamente à lusofonia e à cultura nacional, adaptando-se às necessidades de modernização tecnológica”, lê-se no documento.

Para a RTP está ainda prevista uma transferência no valor de 211,1 milhões de euros, provenientes da contribuição sobre o audiovisual (CAV), que se destina ao" financiamento do serviço público de rádio e televisão e à concessão de apoios à comunicação social no âmbito do Regime de Incentivos à Comunicação Social".

Já o plano de reestruturação da Lusa custará oito milhões de euros. “No que respeita à Lusa, salienta-se que, desde 2024, o Estado aumentou a sua participação no capital social da empresa, de 50,2% para 97,3%, por via da aquisição das participações sociais anteriormente detidas por entidades privadas, continuando os esforços para a aquisição do controlo total da sociedade”, adianta.

Serão ainda alocados 17 milhões de euros ao Plano de Ação da Comunicação Social, que o Governo admite poder vir a ser revisto. “O Plano de Ação para a Comunicação Social continuará a ser executado e, em função da respetiva avaliação, será revisto. As prioridades incluem a promoção da sustentabilidade e qualidade deste setor fundamental numa democracia livre e plural, a garantia da coesão territorial e a literacia mediática no acesso à informação e comunicação social, o apoio à transição para a era digital e a valorização da profissão de jornalista e do papel dos meios regionais e locais”, explica o Executivo no relatório.

Recorde-se que este plano foi apresentado há um ano, na altura pelo responsável pela tutela, o então ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e ficou marcado pela polémica sobre o fim da publicidade na RTP, medida defendida pelo Executivo e que acabou, mais tarde, por bater na trave no Parlamento.