OE2026: Governo diz que redução do IRS será de 500 milhões em cada ano de 2027 a 2029

O ministro das Finanças afirmou esta sexta-feira (24 de outubro) no parlamento que, após a redução do IRS em 2026, o Governo pretende continuar a reduzir o imposto entre 2027 e 2029, a um ritmo de 500 milhões de euros em cada ano.

O compromisso foi assumido por Joaquim Miranda Sarmento durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

O OE2026, disse, traz o quarto desagravamento do IRS “no espaço de um ano e meio”, depois da redução no início de 2024 (pelo anterior Governo do PS, de António Costa), da descida a meio desse ano (pelo primeiro Governo do PSD-CDS-PP, de Luís Montenegro), da atualização dos escalões no OE para 2025 e na alteração das taxas em julho deste ano.

“Vamos em 2027, 2028 e 2029 continuar com o ritmo próximo dos 500 milhões em cada ano e, portanto, procurando continuar a desagravar a carga fiscal das famílias”, afirmou.

“Queremos continuar a reduzir o IRS. Temos no programa das eleições de 2025 uma redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”, afirmou, antes de clarificar como será feita a repartição da fatia do desagravamento que falta cumprir depois de 2026.

A distribuição foi referida por Miranda Sarmento na sequência de uma pergunta colocada pelo deputado do PSD Alberto Fonseca, que quis saber se a redução de impostos estava concluída ou se iria continuar nos próximos anos.

Para 2026, a proposta do orçamento traz uma redução das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais entre o 1.º e o 5.º escalão, tal como previsto desde julho, quando foi aprovada a redução do IRS de 2025, por acordo entre o PSD/CDS-PP e o Chega. Na proposta de lei, as taxas do 1.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º escalões continuam iguais às de 2025.

No debate de hoje, o ministro considerou que Portugal tem “uma redução da carga fiscal significativa”, dentro da margem orçamental “possível” para não “desequilibrar as contas públicas e mantendo uma redução da dívida pública robusta”.

Miranda Sarmento disse ser importante que o país continue a reduzir a dívida pública, para ficar abaixo de 80% no final da década (2030).

"Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores na Administração Pública"

O ministro das Finanças disse ainda no Parlamento que não se pode continuar a aumentar o número de trabalhadores na Administração Pública, defendendo que tal seria um "erro e desperdício do dinheiro dos portugueses".

"Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores, se continuarmos a aumentar os trabalhadores na Administração Pública não vamos ter melhores serviços".

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