OE2026: Litígios nos setores rodoviário e ferroviário ascendem a 1.443 milhões de euros

O valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) apresentados e dos pedidos formulados nos litígios em curso, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, ascende a 1243,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 4,1 milhões de euros face ao valor global de riscos e contingências indicado no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

São vários os motivos apontados no documento para o aumento no valor global nestes pedidos, nomeadamente as compensações exigidas pelas concessionárias e subconcessionárias com fundamento nos alegados impactos negativos associados à pandemia da covid-19 que totalizam 158,7 milhões de euros.

O Executivo destaca ainda o pagamento provisório de 18,6 milhões de euros no âmbito do processo da Rotas do Algarve Litoral, "o que reduz o valor desta contingência de 349,6 milhões de euros".

Já o setor ferroviário apresenta um montante global de litígios de 198,9 milhões de euros, 5,2 milhões de euros abaixo do anterior documento. Esta diminuição deve-se à resolução do diferendo com a Fertagus, "que culminou com a celebração do acordo de reequilíbrio financeiro, do qual resultou a prorrogação do contrato celebrado com a Fertagus por mais seis anos e seis meses, até 31 de março de 2031".